18/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095050-27.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINALDO MORAESADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704)ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.

Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:10

Determinada a intimação
11/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 15:49

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
16/08/2025 09:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50950502720224025101/TRF2
05/03/2024 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 13:54

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:34

Determinada a intimação
02/06/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 04:34

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10
08/02/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
03/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:31

Despacho
31/01/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/12/2022 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 01:10

Determinada a intimação
14/12/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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