TRF2 - 5027562-55.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
-
05/12/2024 14:53
Transitado em Julgado para o Réu - JANINE MOREIRA DE SOUZA - SIDNEI PECANHA DA SILVA<br>Data: 24/10/2024
-
05/12/2024 14:53
Transitado em Julgado para o Réu - RUI MENIN - CARLOS ALAN SOARES BORGES<br>Data: 09/10/2024
-
05/12/2024 14:52
Transitado em Julgado para o Réu - ALERIAN BATISTA FREIRE<br>Data: 26/11/2024
-
05/12/2024 14:52
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RUI MENIN - JANINE MOREIRA DE SOUZA - ALERIAN BATISTA FREIRE - CARLOS ALAN SOARES BORGES - SIDNEI PECANHA DA SILVA<br>Data: 13/09/2024
-
05/12/2024 13:33
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/11/2024 17:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
12/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/11/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/11/2024 12:36
Despacho
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 17:23
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB26
-
08/11/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 17:19
Juntado(a)
-
27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/10/2024 13:45:25)
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/09/2024 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 67
-
17/09/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
17/09/2024 18:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
14/09/2024 11:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/09/2024 11:00
Despacho
-
13/09/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/09/2024 12:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
12/09/2024 16:41
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 07:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
10/09/2024 17:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/09/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40 e 42
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39, 40 e 42
-
20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
-
20/08/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5027562-55.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: RUI MENIN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB RJ085813) APELANTE: JANINE MOREIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELANTE: ALERIAN BATISTA FREIRE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ209215) ADVOGADO(A): CAROLINA MARAZO DA SILVA (OAB RJ213819) APELANTE: CARLOS ALAN SOARES BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ182868) ADVOGADO(A): NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB RJ174070) APELANTE: SIDNEI PECANHA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/08/2024 20:02
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75
-
15/08/2024 20:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/08/2024 16:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
-
15/08/2024 16:39
Juntado(a)
-
14/08/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/08/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/08/2024 16:50
Juntado(a)
-
13/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/08/2024 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
12/08/2024 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
12/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 18:24
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
12/08/2024 18:20
Juntado(a)
-
09/08/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
07/08/2024 22:44
Juntada de Petição
-
07/08/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
22/07/2024 14:51
Despacho
-
22/07/2024 13:08
Juntado(a)
-
08/05/2024 14:27
Juntado(a)
-
21/03/2024 14:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
20/03/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/03/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
16/03/2024 17:15
Juntado(a)
-
14/03/2024 17:45
Juntado(a)
-
17/01/2024 17:44
Juntado(a)
-
08/01/2024 17:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
18/12/2023 14:31
Juntado(a)
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
05/12/2022 10:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
03/12/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/12/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/11/2022 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/11/2022 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 21:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/11/2022 21:11
Despacho
-
22/11/2022 13:15
Distribuído por prevenção - Número: 50110573420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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