TRF2 - 5082514-81.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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11/06/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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19/05/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5082514-81.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição juntada ao Evento 57, torno sem efeito a decisão proferida ao Evento 52 que passo aqui a reconsiderar.
No (evento 39, PET1), a UNIMED informou que em 30/12/2024 foi celebrado entre as partes Instrumento de Transação, com base na Lei n.º 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e pela Portaria PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022), no qual está(ão) incluído(s) o(s) crédito(s) objeto do presente processo. Destacou que, em observância a cláusula 3.1 do Termo de Transação celebrado entre as partes, a Unimed, ora Autora no processo de origem, renuncia ao direito em que se funda a presente demanda, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 13.988/2020.
Em face do exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "c", do CPC e DECLARO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 22:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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13/05/2025 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/04/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2025 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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19/02/2025 18:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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19/02/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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23/01/2025 19:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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23/01/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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10/01/2025 22:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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10/01/2025 19:29
Juntada de Petição
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25/11/2024 15:03
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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08/11/2024 16:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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08/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 13:53
Retirado de pauta
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31/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/10/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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22/10/2024 09:31
Juntada de Petição
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5082514-81.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 216) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 216
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2024 22:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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04/10/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/09/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/09/2024 16:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/09/2024 12:34
Juntado(a)
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06/09/2024 18:49
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 9 - Juntado(a) - 06/09/2024 17:41:38
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06/09/2024 17:41
Juntado(a)
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5082514-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/08/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
22/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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21/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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10/01/2024 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)
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10/01/2024 17:04
Alterado o assunto processual
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10/01/2024 16:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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