TRF2 - 5015291-17.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137103-97.2025.4.02.9666/TRF (MAGALI FERREIRA DE LIMA TEIXEIRA)
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25/06/2025 16:44
Baixa Definitiva
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10/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-35 processada no TRF2 com o no. 51371039720254029666/TRF (ANDRE SILVA DE OLIVEIRA)
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10/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-35 processada no TRF2 com o no. 51371039720254029666/TRF (MAGALI FERREIRA DE LIMA TEIXEIRA)
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06/06/2025 18:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-35
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/05/2025 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-35
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07/05/2025 10:55
Despacho
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06/05/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:26
Determinada a intimação
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12/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/11/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/11/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:28
Determinada a intimação
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21/11/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 17:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/10/2024 12:33
Juntada de Petição
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04/10/2024 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO41
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04/10/2024 12:23
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2024 22:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/09/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2024 12:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>
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16/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015291-17.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MAGALI FERREIRA DE LIMA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
15/08/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2024 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66
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08/08/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 12:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2024 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2024 20:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/07/2024 17:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/07/2024 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 17:35
Determinada a intimação
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24/05/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 14:47
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2024 16:15
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 12:54
Determinada a intimação
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14/03/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2023 16:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/12/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2023 15:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 12:01
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/12/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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