TRF2 - 5109416-37.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHANNEL SOLUTIONS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ: 33.458.364/0001-79

Advogados

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

CPF *91.***.*27-72

ANGELA SELENCOVICH PADILLA

OAB: 115419/RS

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB: 289131/SP

CPF *15.***.*62-47

AUGUSTO PINTO BERCHT

OAB: 107506/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/08/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 11:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/06/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/05/2025 14:52

    Determinada a intimação

  • 14/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 18/02/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 17:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/02/2025 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 20/10/2024 06:40

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/10/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 17/09/2024 19:20

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/09/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 12:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/09/2024 12:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 18:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 10/09/2024 18:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/09/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 10:41

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5109416-37.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CHANNEL SOLUTIONS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Henry Gonçalves Lummertz (OAB RS039164) ADVOGADO(A): ANGELA SELENCOVICH PADILLA (OAB RS115419) ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (OAB SP289131) ADVOGADO(A): AUGUSTO PINTO BERCHT (OAB RS107506) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2024 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

  • 16/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/08/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13

  • 14/08/2024 18:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/07/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:32

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/07/2024 12:18

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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