TRF2 - 0500362-90.2016.4.02.5108

28/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024 15:29

Juntada de Certidão

27/08/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/08/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/08/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

27/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 14:52

Despacho

23/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024 21:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOCR01

16/08/2024 21:56

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024 17:57

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/07/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/07/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

19/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

19/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2024 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

26/06/2024 13:46

Despacho

17/06/2024 18:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR05S para RJRIOCR01S)

17/06/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOCR01S para RJRIOCR05S)

17/06/2024 17:54

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: CRIMES AMBIENTAIS JEF

10/06/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/06/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/06/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/06/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 13:29

Despacho

22/05/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR01 Número: 05003629020164025108/TRF2

17/05/2024 11:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> TRF2

16/05/2024 22:02

Despacho

22/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024 18:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

21/02/2024 11:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 05003629020164025108

29/01/2024 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

29/01/2024 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS - DENUNCIADO

29/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/11/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 21:01

Determinada a intimação

28/11/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/11/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023 14:35

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

28/03/2023 13:20

Juntado(a)

06/05/2022 12:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/04/2022 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/04/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022 17:30

Determinada a intimação

07/04/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/03/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/03/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 15/03/2022 16:00. Refer. Evento 136

15/03/2022 19:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/03/2022 19:08

Juntado(a)

15/03/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/03/2022 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

07/03/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

03/03/2022 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

02/03/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/03/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/02/2022 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

23/02/2022 17:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

23/02/2022 17:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

23/02/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2022 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 15/03/2022 16:00

21/02/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/02/2022 19:30

Determinada a intimação

07/12/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/08/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/08/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/08/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/08/2021 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

18/08/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021 19:01

Determinada a intimação

18/08/2021 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - DEFESA PRÉVIA - 09/08/2021 10:11:55)

13/08/2021 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/08/2021 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/08/2021 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

09/08/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021 20:24

Despacho

09/08/2021 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

09/08/2021 16:22

Juntada de Petição

09/08/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/07/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2021 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021 20:47

Nomeado defensor dativo

26/06/2021 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/06/2021 14:57

Juntado(a)

15/06/2021 20:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 97

15/06/2021 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

14/06/2021 21:04

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2021 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/05/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2021 18:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

21/05/2021 17:34

Juntada de Certidão

21/05/2021 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL

18/05/2021 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 20:48

Determinada a intimação

12/03/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/02/2021 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2021 04:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021 16:07

Decisão interlocutória

18/02/2021 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/01/2021 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021 20:54

Despacho

14/01/2021 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

21/10/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020 14:38

Juntado(a)

18/05/2020 21:25

Juntado(a)

07/04/2020 10:31

Juntado(a)

19/02/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

02/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/01/2020 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2020 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019 01:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/08/2019 15:09

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

20/08/2019 13:44

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/08/2019 19:26

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

29/07/2019 11:41

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

15/05/2019 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

15/05/2019 14:15

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

09/05/2019 11:48

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

10/01/2019 17:52

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

10/01/2019 17:50

Redistribuição Dirigida - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

07/01/2019 16:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

23/11/2018 17:02

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

04/10/2018 13:22

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

04/10/2018 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

03/10/2018 18:04

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

23/08/2018 14:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

23/08/2018 14:55

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

26/06/2018 18:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

26/06/2018 18:25

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

24/04/2018 18:04

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/04/2018 19:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/04/2018 19:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/04/2018 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/04/2018 14:54

Reativação de Suspensão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

02/03/2018 17:45

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

24/01/2018 16:34

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/09/2017 18:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término período de prova - Transação Penal - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/09/2017 18:10

Suspensão por OUTROS - PROCESSOS CRIMINAIS - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/09/2017 16:25

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 18:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 18:34

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 14:15

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJZYD-ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO)

30/08/2017 13:37

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 13:36

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

30/08/2017 13:35

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

18/08/2017 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

18/08/2017 18:08

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

28/07/2017 18:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

28/07/2017 18:58

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

28/07/2017 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

27/07/2017 18:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

26/07/2017 17:16

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/07/2017 18:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/07/2017 17:04

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

21/06/2017 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

21/06/2017 16:18

Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/06/2017 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/06/2017 16:45

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

12/06/2017 16:16

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

09/06/2017 19:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

06/06/2017 18:05

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/06/2017 14:30

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/06/2017 14:14

Audiência tipo Preliminar - Art. 76 - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/06/2017 11:59

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

01/06/2017 18:05

Remessa Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

01/06/2017 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

18/05/2017 18:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

10/05/2017 18:07

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

05/05/2017 17:12

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

11/04/2017 16:21

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

11/04/2017 14:43

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

11/04/2017 14:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

11/04/2017 14:36

Devolução de Remessa - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

27/10/2016 14:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)