TRF2 - 5011951-96.2021.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011951-96.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDSON ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 111 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça.
Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção.
Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado.
Assim, INDEFIRO o requerido.
Intime-se o peticionante por 15 dias.
No prosseguimento do feito, mantenham-se os autos sobrestados até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. -
17/07/2025 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 12:39
Decisão interlocutória
-
16/07/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 16:30
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015473-58.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
02/04/2025 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/04/2025 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-63 processada no TRF2 com o no. 50154735820254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
01/04/2025 18:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-63 processada no TRF2 com o no. 50104536320254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
01/04/2025 18:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-63 processada no TRF2 com o no. 50104536320254029388/TRF (EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO)
-
21/03/2025 16:56
Juntada de Petição
-
13/03/2025 14:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-63
-
13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
-
18/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/02/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
11/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-63
-
10/02/2025 22:36
Juntada de Petição
-
10/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:53
Determinada a intimação
-
07/02/2025 08:31
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 11:00
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/10/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/10/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 08:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2024 10:11:55)
-
02/10/2024 15:39
Juntada de Petição
-
01/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
23/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
13/08/2024 09:41
Juntada de Petição
-
09/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
09/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 15:54
Despacho
-
08/08/2024 22:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/08/2024 22:29
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 12:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50119519620214025101/TRF2
-
05/06/2024 16:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
-
20/05/2024 09:24
Juntada de Petição
-
15/05/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/03/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2024 16:38
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2024 10:41
Juntada de Petição
-
27/10/2023 09:59
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
19/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/09/2023 14:38
Redistribuído por sorteio - (RJRIO13F para RJRIO12S)
-
07/09/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 19:07
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO13F)
-
03/05/2023 06:21
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 17:05
Despacho
-
02/05/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
02/02/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 16:29
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
-
01/12/2022 13:39
Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
-
26/10/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/10/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/10/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 12:32
Determinada a intimação
-
11/10/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2022 15:27
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
-
28/09/2022 13:15
Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
-
25/06/2022 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/06/2022 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/06/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 12:50
Determinada a intimação
-
06/04/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2022 16:26
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
-
04/04/2022 15:05
Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
-
04/04/2022 15:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/12/2021 20:10
Conclusos para julgamento
-
16/09/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2021 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/08/2021 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/08/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2021 16:36
Determinada a intimação
-
17/08/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 15:08
Juntada de Petição
-
01/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2021 10:10
Juntada de Petição
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2021 16:45
Juntada de Petição
-
07/03/2021 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2021 14:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
-
03/03/2021 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/03/2021 17:55
Determinada a citação
-
03/03/2021 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2021 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006042-45.2024.4.02.0000
Autogeracao Solar Coqueiros Sapucaia I B...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2024 13:58
Processo nº 5000325-63.2024.4.02.5105
Laiz Silva Rocha
Superintendente Regional do Trabalho - M...
Advogado: Guilherme Mululo Erthal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/02/2024 12:04
Processo nº 5084208-51.2023.4.02.5101
Ediney Julio Martins Cruz
Junta Comercial do Estado do Rio de Jane...
Advogado: Isabelly Cristine de Castro Cunha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/09/2023 12:24
Processo nº 5011951-96.2021.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edson Roberto do Nascimento
Advogado: Sayles Rodrigo Schutz
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2024 16:32
Processo nº 5002304-81.2024.4.02.5001
Alessandro Dias Pereira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Daniella Mognatto Batista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2024 13:46