TRF2 - 5012644-17.2020.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 08:39 Baixa Definitiva 
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                                            23/06/2025 10:53 Transitado em Julgado 
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                                            18/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213 
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                                            06/05/2025 20:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214 
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                                            29/04/2025 21:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 
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                                            23/04/2025 04:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 
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                                            15/04/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/04/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/04/2025 15:24 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/04/2025 15:12 Conclusos para julgamento 
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                                            04/04/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205 
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                                            20/03/2025 06:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 
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                                            13/03/2025 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206 
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                                            13/03/2025 18:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 
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                                            12/03/2025 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2025 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/03/2025 19:48 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000545-05.2025.4.02.9445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS) 
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                                            19/01/2025 22:46 Juntada de Petição 
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                                            16/01/2025 06:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-82 processada no TRF2 com o no. 50005450520254029445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS) 
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                                            15/01/2025 15:45 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-82 
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                                            15/01/2025 15:45 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-82 
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                                            20/12/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193 
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                                            13/12/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191 
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                                            11/12/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192 
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                                            05/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193 
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                                            03/12/2024 04:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 
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                                            03/12/2024 04:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            25/11/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/11/2024 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/11/2024 16:10 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-82 
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                                            25/11/2024 10:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185 
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                                            17/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
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                                            10/10/2024 22:40 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            07/10/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 15:35 Decisão interlocutória 
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                                            07/10/2024 14:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177 
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                                            07/10/2024 12:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/10/2024 12:18 Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            04/10/2024 17:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 
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                                            20/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 
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                                            18/09/2024 04:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            10/09/2024 17:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/09/2024 17:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/09/2024 17:15 Decisão interlocutória 
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                                            10/09/2024 16:12 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/09/2024 02:00 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50126441720204025101/TRF2 
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                                            14/05/2024 17:40 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2 
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                                            14/05/2024 17:40 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163 
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                                            13/05/2024 11:50 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027743-27.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162, 169 
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                                            10/05/2024 16:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 
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                                            07/05/2024 19:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164 
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                                            26/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165 
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                                            24/04/2024 04:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
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                                            16/04/2024 16:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            16/04/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2024 16:06 Decisão interlocutória 
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                                            15/04/2024 17:02 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/04/2024 17:02 Juntado(a) 
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                                            05/04/2024 11:23 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50277432720204025101/RJ referente ao evento 80 
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                                            04/04/2024 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            22/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            12/03/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/03/2024 18:35 Decisão interlocutória 
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                                            12/03/2024 17:04 Juntado(a) 
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                                            12/03/2024 17:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/02/2024 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            03/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            24/01/2024 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/01/2024 12:26 Juntado(a) 
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                                            23/01/2024 18:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            18/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
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                                            08/01/2024 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2024 16:40 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002310-84.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 137, 144 
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                                            08/01/2024 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
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                                            27/11/2023 10:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            24/11/2023 16:43 Expedição de ofício 
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                                            01/11/2023 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            01/11/2023 16:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            30/10/2023 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/10/2023 14:33 Decisão interlocutória 
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                                            30/10/2023 14:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/10/2023 15:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            19/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            09/10/2023 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            07/10/2023 17:30 Expedição de ofício 
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                                            03/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125 
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                                            27/09/2023 11:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            27/09/2023 11:12 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            11/09/2023 01:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            03/09/2023 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/09/2023 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/09/2023 10:58 Decisão interlocutória 
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                                            01/09/2023 15:54 Juntado(a) 
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                                            01/09/2023 15:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/08/2023 15:43 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023108420214025101/RJ referente ao evento 124 
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                                            16/08/2023 15:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 
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                                            07/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 
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                                            28/07/2023 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/07/2023 19:03 Determinada a intimação 
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                                            28/07/2023 14:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/07/2023 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            13/07/2023 01:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            05/07/2023 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2023 15:42 Decisão interlocutória 
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                                            05/07/2023 14:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/07/2023 19:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            04/07/2023 06:30 Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 132,81 em 04/07/2023 Número de referência: 1065693 
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                                            29/06/2023 19:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            28/06/2023 21:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            15/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            13/06/2023 01:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            07/06/2023 01:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            05/06/2023 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2023 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2023 16:59 Decisão interlocutória 
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                                            05/06/2023 13:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/06/2023 12:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            05/06/2023 12:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            30/05/2023 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2023 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2023 16:05 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            29/05/2023 13:21 Conclusos para julgamento 
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                                            29/05/2023 13:21 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/05/2023 13:21 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/04/2023 14:37 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 
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                                            10/04/2023 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            22/09/2022 12:35 Juntada de Certidão 
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                                            16/12/2021 14:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 
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                                            07/12/2021 11:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            25/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84 
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                                            16/11/2021 11:45 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 
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                                            15/11/2021 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/11/2021 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/11/2021 19:00 Decisão interlocutória 
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                                            12/11/2021 12:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/11/2021 12:11 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            22/09/2021 17:22 Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50262178820214025101/RJ 
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                                            13/09/2021 19:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            15/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            05/08/2021 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2021 12:31 Juntada de Petição 
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                                            17/05/2021 11:56 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069244620204020000/TRF2 
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                                            19/04/2021 16:05 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 
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                                            13/04/2021 21:50 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 63 Número: 50262178820214025101 
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                                            29/03/2021 02:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021 
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                                            28/03/2021 14:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021 
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                                            28/03/2021 00:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021 
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                                            27/03/2021 00:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 
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                                            26/03/2021 07:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - 
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                                            25/03/2021 04:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021 
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                                            08/03/2021 19:20 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069244620204020000/TRF2 
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                                            19/02/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63 
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                                            09/02/2021 12:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            08/02/2021 22:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            23/01/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60 
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                                            13/01/2021 17:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2021 17:49 Decisão interlocutória 
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                                            13/01/2021 16:31 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            13/01/2021 16:31 Juntado(a) 
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                                            24/11/2020 13:31 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2020 05:20 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            03/11/2020 16:00 Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069244620204020000/TRF2 
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                                            28/10/2020 09:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/10/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            19/10/2020 15:34 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2020 17:05 Expedição de ofício 
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                                            15/10/2020 20:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/10/2020 20:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/10/2020 20:17 Despacho 
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                                            15/10/2020 16:15 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/10/2020 11:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            27/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 
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                                            17/09/2020 00:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/09/2020 18:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            08/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 
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                                            29/08/2020 14:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            29/08/2020 14:04 Decisão interlocutória 
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                                            27/08/2020 13:15 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/08/2020 18:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            06/08/2020 18:28 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            04/08/2020 18:10 Juntada de Certidão 
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                                            03/08/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 
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                                            03/08/2020 23:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            03/08/2020 23:49 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 
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                                            28/07/2020 18:58 Expedição de ofício 
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                                            24/07/2020 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2020 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            24/07/2020 15:02 Despacho/Decisão - Interlocutória 
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                                            24/07/2020 12:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            22/07/2020 20:06 Juntada de Petição 
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                                            20/07/2020 16:50 Despacho/Decisão - Interlocutória 
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                                            20/07/2020 16:25 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            16/07/2020 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            29/06/2020 15:37 Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069244620204020000/TRF2 
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                                            16/06/2020 21:07 Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50069244620204020000/TRF2 
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                                            07/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            28/05/2020 20:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/05/2020 20:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/05/2020 20:06 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            28/05/2020 15:50 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            25/05/2020 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/05/2020 11:03 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            12/05/2020 04:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/05/2020 16:50 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            08/05/2020 04:22 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            05/04/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/03/2020 14:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012 
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                                            25/03/2020 12:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/03/2020 19:53 Juntada de Petição 
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                                            17/03/2020 19:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/03/2020 14:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/03/2020 12:20 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            03/03/2020 15:03 Despacho/Decisão - Interlocutória 
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                                            02/03/2020 14:51 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            02/03/2020 13:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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