20/05/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025
17/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
14/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
13/03/2025 09:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
19/12/2024 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
18/12/2024 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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