TRF2 - 5024480-21.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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09/03/2023 16:45
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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07/12/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2022 15:08
Recurso Especial não admitido
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04/10/2022 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/10/2022 12:49
Juntada de Certidão
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04/10/2022 11:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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31/08/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2022 18:17
Juntada de Petição
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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12/07/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/07/2022 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de JULHO de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5024480-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FERNANDA VALENTE MENDES SOARES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO LOURENCO DIAZ (OAB RJ102086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/06/2022 17:54
Juntada de Certidão
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13/06/2022 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
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13/06/2022 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2022 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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09/06/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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07/06/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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07/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2022 14:13
Retirado de pauta
-
19/05/2022 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/05/2022 18:12
Deferido o pedido
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17/05/2022 17:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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17/05/2022 12:42
Juntada de Petição
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16/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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16/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os dados solicitados no referido formulário.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5024480-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FERNANDA VALENTE MENDES SOARES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO LOURENCO DIAZ (OAB RJ102086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/05/2022 19:59
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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11/05/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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25/04/2022 17:17
Juntada de Petição
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18/04/2022 15:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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18/04/2022 15:29
Retirado de pauta
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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17/04/2022 11:58
Juntada de Petição
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12/04/2022 18:16
Juntada de Certidão
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12/04/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 250
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11/04/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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02/12/2021 18:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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02/12/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/10/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2021 13:33
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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20/10/2021 12:35
Distribuído por prevenção - Número: 50346358320194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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