20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015487-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAIMPETRANTE: ISABEL LOPES CARDIMADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 26/08/2025 - PETIÇÃO Evento 44 - 31/07/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 12:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:38

Determinada a intimação
31/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015487-13.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ISABEL LOPES CARDIMADVOGADO(A): NERILENE TELES DE ALMEIDA (OAB RJ163379)ADVOGADO(A): TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB RJ206777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ISABEL LOPES CARDIM em face de REITOR - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, pelo qual requer medida liminar para que seja permitida a matrícula e ingresso imediato da impetrante no primeiro semestre de 2024 do Curso de Graduação em Ciências da Natureza, com a participação dela nas aulas do curso de graduação em igualdade de condições aos demais alunos.

A sentença de evento 19 denegou a segurança.

Interposta apelação pela Impetrante em evento 23, foi dado provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a validade da carteira digital de trabalho para fins de identificação, afastando o indeferimento da matrícula (evento 16/TRF2).

A UNIRIO opôs embargos de declaração em evento 27/TRF2, que não foram acolhidos, conforme decisão de evento 42/TRF2.

Interposto recursos especial em evento 52/TRF2 e recurso extraordinário em evento 53/TRF2, ambos pela UNIRIO.

Os recursos foram inadmitidos em eventos 62 e 64.

Trânsito em julgado em 24/07/2025 (Evento 77/TRF2).

Considerando o retorno dos autos da instância superior, intime-se a impetrante para requerer o que entender de direito.
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:12

Determinada a intimação
24/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50154871320244025101/TRF2
14/06/2024 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
14/06/2024 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
14/06/2024 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 14:55

Despacho
22/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 20
18/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 18:37

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:35

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
20/03/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 17:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 22:48

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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