26/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018318-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IZA CRISTINA REIS DA FONSECAADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de liquidação de título judicial que determinou a devolução de valores descontados a título de imposto de renda e declarou a autora isenta da referida exação.

Em cumprimento à decisão de evento 102, a UNIÃO apresentou manifestação no evento 110, na qual concorda com os valores indicados pela parte exequente na planilha de cálculo constante do evento 68.

Assim, ante a concordância da executada, homologo, para fins de liquidação, os valores de R$ 28.907,92 (principal), R$ 447,88 (custas) e R$ 3.699,28 (honorários), atualizados até agosto de 2024 (evento 68).

Intime-se, pois, a exequente para que dê início à fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC, já que este juízo não pode fazê-lo de ofício. Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se a UNIÃO para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se IZA CRISTINA REIS DA FONSECA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem impugnação, cadastre a secretaria o requisitório dos valores indicados pela exequente, com posterior vista às partes para manifestarem suas concordâncias.

Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio do requisitório.

Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso até a disponibilização da verba requisitada.

Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
02/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:18

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Despacho
15/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:31

Decisão interlocutória
18/03/2025 08:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
14/03/2025 10:07

Juntada de Petição
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:31

Decisão interlocutória
11/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 18:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:14

Decisão interlocutória
12/09/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:22

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50183186820234025101/TRF2
12/04/2024 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
12/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 15:04

Conclusos para julgamento
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 09:42

Decisão interlocutória
12/06/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023 15:29

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 09:16

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 22:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 16:47

Juntada de Petição
19/04/2023 16:47

Juntada de Petição
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 15:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/03/2023 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 13:25

Concedida a tutela provisória
22/03/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 23:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 392,11 em 18/03/2023 Número de referência: 1026133
20/03/2023 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 08:28

Despacho
17/03/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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