TRF2 - 5005563-52.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 08:13
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 08:13
Transitado em Julgado
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 88
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 88
-
22/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/07/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/07/2024 18:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2024 13:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
20/06/2024 18:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005563-52.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR AGRAVADO: ROUSSEAU LEAO CASTELLO FILHO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: VANIA CASTELLO MIGUEL SCARPINO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: SIMONE BONATTO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: ROMULO LEAO CASTELLO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: NOEMY CASTELLO RIBEIRO PIMENTA ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: MYRTHES BOTELHO CASTELLO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: MARIA INES PIMENTA CASTELLO MIGUEL ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: JOAO DALMACIO CASTELLO MIGUEL ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: CLOVIS CASTELLO MIGUEL ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: VICENTE DE PAULO CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: VALERIA AGOSTINI CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: TERESINHA CASTELLO RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: RURIK LEAO CASTELLO LEITE ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: ANA MARIA HENRIQUES RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: PONCIANO SCHWAB SCARPINO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: NORMA CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: NELSON PARUCKER ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: MYRIAN CASTELLO MIGUEL ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: LUIZ CARLOS FUNDAO PIMENTA ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: LUCY CAMARA RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: JOSE ANTONIO CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: JOSE ALVES BRAGA JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: DORIAN CASTELLO MIGUEL ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: CORA MARFIZA CASTELLO PARUCKER ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: CAROLINA LEAO CASTELLO RIBEIRO ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) AGRAVADO: ANNA MARIA LEITE ALVES BRAGA ADVOGADO(A): BRUNO CASTELLO MIGUEL (OAB ES016106) ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA (OAB ES007322) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60
-
29/05/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/05/2024 07:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/05/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 10, 13, 16, 15, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 26, 29, 31, 30, 28, 34, 33, 32, 35, 39, 37, 36 e 38
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 20:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/04/2024 20:47
Decisão interlocutória
-
26/04/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 17:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB15)
-
26/04/2024 17:50
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
26/04/2024 17:47
Decisão interlocutória
-
26/04/2024 17:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/04/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 993 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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