TRF2 - 5002140-20.2023.4.02.5109

13/05/2025 12:55

Baixa Definitiva

25/03/2025 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRES01

25/03/2025 17:12

Transitado em Julgado

25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

12/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 13:40

Recebidos os autos - TNU

21/11/2024 14:41

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

29/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 13:30

Decisão interlocutória

25/10/2024 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/08/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 12:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/08/2024 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

29/07/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024 10:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/07/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

26/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>

29/05/2024 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024 06:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2024 11:10

Retirado de pauta

24/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2024 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 246

17/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/04/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/04/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024 20:01

Juntada de Petição

04/03/2024 11:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2024 11:12

Conclusos para julgamento

29/02/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

28/02/2024 18:41

Juntada de Petição

20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/11/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2023 21:02

Juntada de Petição

18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/11/2023 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

22/09/2023 02:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

22/09/2023 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2023 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

18/09/2023 11:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA

15/09/2023 16:54

Juntada de Petição

14/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023 18:56

Determinada a intimação

14/09/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAMON DOS SANTOS PEREIRA <br/> Data: 17/10/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL

06/09/2023 22:28

Distribuído por sorteio