18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004759-17.2018.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE MAURO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO VICTOR ROSA CEZARIO BRUNO (OAB RJ186113) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo, desde logo, no valor diário de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado, comprove o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que, após o cumprimento da obrigação de fazer, será dado prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora para manifestação.
16/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:51

Despacho
16/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:47

Juntada de Petição
15/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004759-17.2018.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE MAURO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO VICTOR ROSA CEZARIO BRUNO (OAB RJ186113) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 108 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela União, para cumprimento da determinação do evento 100.

II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da União, voltem conclusos.
14/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:47

Despacho
14/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004759-17.2018.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE MAURO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO VICTOR ROSA CEZARIO BRUNO (OAB RJ186113) DESPACHO/DECISÃO I - Cumpra-se o julgado proferido na Instância Superior.

II - Intime-se o(a) União para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de fazer imposta no julgado (art. 536 do CPC).

III - Registra-se que, após o cumprimento da obrigação de fazer, será dado prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar.

IV - Intimem-se
10/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:18

Despacho
05/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:16

Juntada de Petição
03/04/2025 10:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50047591720184025102/TRF2
13/01/2022 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
05/01/2022 03:14

Juntada de Petição
28/12/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/12/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/12/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/12/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/12/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 07:29

Despacho
06/12/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2021 08:42

Juntada de Petição
04/12/2021 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/11/2021 08:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/10/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
13/10/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 11:22

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 17:40

Conclusos para julgamento
25/06/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/06/2021 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/06/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 15:18

Decisão interlocutória
08/04/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2021 17:41

Juntada de Petição
02/03/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
12/02/2021 11:15

Juntada de Petição
12/02/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2021 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
05/02/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 17:04

Despacho
05/02/2021 11:44

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2021 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2020 12:04

Juntada de Petição
17/12/2020 11:52

Juntada - Peças Digitalizadas
15/12/2020 10:22

Expedição de ofício
18/11/2020 12:09

Juntada de Petição
03/11/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/11/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/10/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 19:13

Decisão interlocutória
31/08/2020 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/08/2020 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/08/2020 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2020 19:30

Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2020 13:16

Juntada - Peças Digitalizadas
30/07/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
30/07/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 11:57

Despacho/Decisão - de Expediente
08/06/2020 21:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2020 11:46

Juntada de Petição
28/04/2020 22:04

Juntada de Petição
28/04/2020 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
22/04/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 12:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
01/09/2019 15:49

Juntada de Petição
21/08/2019 22:38

Juntada de Petição
11/08/2019 23:21

Juntada de Petição
19/06/2019 11:29

Autos com Juiz para Sentença
12/06/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
30/05/2019 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2019 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
27/05/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 13:00

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/05/2019 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2019 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2019 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/04/2019 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2019 08:07

Despacho/Decisão - de Expediente
31/03/2019 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/03/2019 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2019 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
26/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
01/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/01/2019 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 15:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/01/2019 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 13:09

Juntada de Certidão
06/01/2019 14:31

Juntada de Petição
14/12/2018 11:47

Juntada de Petição
13/12/2018 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001646-54.2020.4.02.5112

Isabel Christina Figueira Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2020 20:54

Exibir Processo

Processo nº 5079405-25.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Alberto Cotecchia dos Santos

Advogado: Thiago Luiz Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5079405-25.2023.4.02.5101

Luiz Alberto Cotecchia dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004759-17.2018.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Jose Mauro Rodrigues

Advogado: Joao Victor Rosa Cezario Bruno

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0067325-90.2018.4.02.5101

Agnaldo Porto Pimentel

Uniao

Advogado: Rian Carlos Sant'Anna

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/12/2024 14:46

Exibir Processo