02/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150069-92.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CRUZ DO NASCIMENTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150068-10.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CRUZ DO NASCIMENTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150067-25.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CRUZ DO NASCIMENTO)
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003091-06.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Sucessão)ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137)ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121)REQUERENTE: JOSE CRUZ DO NASCIMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121)ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:00

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-76 processada no TRF2 com o no. 51500699220254029666/TRF (JOSE CRUZ DO NASCIMENTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-76 processada no TRF2 com o no. 51500681020254029666/TRF (JOSE CRUZ DO NASCIMENTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-76 processada no TRF2 com o no. 51500672520254029666/TRF (JOSE CRUZ DO NASCIMENTO)
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-76
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003091-06.2021.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Sucessão)ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137)ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121)REQUERENTE: JOSE CRUZ DO NASCIMENTO (Sucessor)ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121)ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
11/06/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Juntado(a) - 11/06/2025 15:39:42)
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
11/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-76
11/06/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166, 164 e 165
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 17:10

Juntada de Petição
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:09

Determinada a intimação
25/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição
24/02/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:24

Juntada de Petição
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/01/2025 08:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:08

Juntada de Petição
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2024 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2024 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
02/09/2024 17:25

Transitado em Julgado
02/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
23/08/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/08/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 13:30
26/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003091-06.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 321) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSE CRUZ DO NASCIMENTO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121) ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) RECORRIDO: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 13:30 Sequencial: 321
02/07/2024 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:01

Determinada a intimação
20/06/2024 11:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
14/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 17:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 94
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94
02/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92 e 93
02/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003091-06.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE CRUZ DO NASCIMENTO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121) ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) RECORRIDO: ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PERTELER LIRIO (OAB ES033137) ADVOGADO(A): DELSI ALVES SATHLER (OAB ES033121) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:30 Sequencial: 360
09/04/2024 18:11

Juntado(a)
12/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/12/2023 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/10/2023 14:18

Juntada de Petição
16/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 09:05

Juntada de Petição
24/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
15/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
31/05/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:54

Juntada de Petição
23/05/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 07:22

Conclusos para julgamento
15/02/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 15:05

Juntada de Petição
21/12/2022 09:21

Juntada de Petição
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/12/2022 15:07

Determinada a intimação
06/10/2022 13:34

Juntada de Petição
23/09/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/09/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 15:46

Determinada a intimação
15/09/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:47

Juntada de Petição - ANITA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (ES033121 - DELSI ALVES SATHLER)
09/08/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 16:56

Determinada a intimação
09/08/2022 07:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 17:06

Juntada de Petição
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2022 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/07/2022 13:19

Determinada a intimação
14/06/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:35

Juntada de Petição
11/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/04/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2022 14:00

Juntada de Petição
08/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 13:05

Conclusos para julgamento
31/08/2021 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2021 21:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 21:15

Determinada a citação
09/07/2021 17:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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