TRF2 - 5001116-12.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149981-54.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO CARLOS RODRIGUES)
-
10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
09/07/2025 12:44
Baixa Definitiva
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001116-12.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: PEDRO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): VIVIANI RADINZ SCHINEIDER (OAB ES036716)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
08/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 15:25
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-82 processada no TRF2 com o no. 51499815420254029666/TRF (PEDRO CARLOS RODRIGUES)
-
04/07/2025 15:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-82
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001116-12.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: PEDRO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): VIVIANI RADINZ SCHINEIDER (OAB ES036716)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
13/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/06/2025 10:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-82
-
19/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/05/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 09:58
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
23/01/2025 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
23/01/2025 13:52
Transitado em Julgado
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/11/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/11/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/11/2024 10:35
Juntada de Petição
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/10/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:31</b>
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:31</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001116-12.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO CARLOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANI RADINZ SCHINEIDER (OAB ES036716) ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
28/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:31</b><br>Sequencial: 8
-
17/05/2024 15:51
Retirado de pauta
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001116-12.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO CARLOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANI RADINZ SCHINEIDER (OAB ES036716) ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 174
-
04/09/2023 12:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/09/2023 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
01/09/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/08/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
01/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2023 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2023 11:28
Juntada de Petição
-
18/04/2023 12:20
Juntada de Petição
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/03/2023 07:37
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/03/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
16/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
16/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/02/2023 16:09
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2022 07:01
Conclusos para julgamento
-
11/09/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2022 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2022 09:24
Juntada de Petição
-
08/07/2022 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/07/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2022 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2022 16:25
Determinada a citação
-
01/07/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2022 13:29
Determinada a intimação
-
13/06/2022 03:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
04/04/2022 13:12
Determinada a intimação
-
02/04/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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