25/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 15:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:22

Despacho
24/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:59

Determinada a intimação
21/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
08/07/2025 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
28/05/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
28/05/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 17:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/05/2025 17:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/05/2025 16:07

Despacho
23/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:32

Determinada a intimação
20/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/07/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/07/2024 18:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5131985-32.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RAQUEL TAVARES PERROTTE EDITAL Nº 510013088406 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA DÉBORA VALLE DE BRITO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAZ SABER, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 5131985-32.2023.4.02.5101 contra RAQUEL TAVARES PERROTTE, nascida aos 29/07/1985, filha de Dalva Maria Tavares Perrotte, inscrita no CPF sob o nº *10.***.*04-02, incurso nas sanções do art. 289, caput e §1º do Código Penal e art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013.

E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusada não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, do CPP.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Jusitça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2024.

Eu, Gilbert de Azevedo Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
30/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
29/04/2024 15:04

Despacho
04/04/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:30

Determinada a intimação
12/03/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/03/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:17

Despacho
07/03/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
17/01/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
15/01/2024 18:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
08/01/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:03

Determinada a intimação
19/12/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50779537720234025101/RJ
19/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 16:27

Despacho
19/12/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/12/2023 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:41

Determinada a intimação
14/12/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
16/11/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
16/11/2023 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
14/11/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
10/11/2023 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
10/11/2023 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
08/11/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
07/11/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/10/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/10/2023 12:07

Juntada de Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/10/2023 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
11/10/2023 16:19

Juntado(a)
11/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
11/10/2023 16:09

Despacho
11/10/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2023 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
02/10/2023 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
27/09/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 21:51

Despacho
27/09/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 13:53

Juntada de Petição
26/09/2023 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
20/09/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
20/09/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
19/09/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
19/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
19/09/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
18/09/2023 09:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/09/2023 09:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/09/2023 09:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/09/2023 09:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 11:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/09/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/09/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:14

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:19

Decisão interlocutória
12/09/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2023 11:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50128630220234020000/TRF2
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:21

Determinada a intimação
04/09/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/08/2023 14:04

Juntada de Petição
28/08/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
21/08/2023 19:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50128630220234020000/TRF2 referente ao evento 12
21/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50128630220234020000/TRF2
21/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:01

Despacho
21/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2023 18:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/08/2023 13:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50128630220234020000/TRF2 referente ao evento 5
17/08/2023 16:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50128630220234020000/TRF2
17/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:21

Despacho
16/08/2023 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/08/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
15/08/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/08/2023 13:48

Juntada de Petição
10/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 10:40

Juntada de Petição
07/08/2023 16:58

Juntada de Petição
07/08/2023 12:39

Juntada de Petição
07/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
04/08/2023 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 19:30

Juntada de Petição
04/08/2023 19:30

Juntada de Petição
04/08/2023 19:22

Juntada de Petição - GABRIEL MOUTA LEON (RJ182300 - ALVIMAR DE CASTRO)
02/08/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/08/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntado(a) - 02/08/2023 12:35:21)
28/07/2023 16:45

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
25/07/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
25/07/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/07/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/07/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 16:26

Juntado(a)
20/07/2023 16:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/07/2023 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/07/2023 16:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/07/2023 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
20/07/2023 15:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/07/2023 15:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
20/07/2023 15:24

Juntado(a)
20/07/2023 15:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/07/2023 14:55

Despacho
20/07/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:45

Recebida a denúncia
18/07/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 18/07/2023 18:32:40)
18/07/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 22:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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