TRF2 - 5007529-87.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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17/10/2024 20:04
Juntada de Petição
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16/10/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/10/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/10/2024 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/10/2024 14:17
Juntada de Certidão
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04/10/2024 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/10/2024 12:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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04/10/2024 12:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2024 14:56
Juntada de Petição
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16/09/2024 11:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/09/2024 11:32
Juntada de Petição
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2024 19:35
Juntada de Petição
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27/08/2024 19:17
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 16:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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26/08/2024 16:52
Juntada de Petição
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26/08/2024 16:50
Juntada de Petição
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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29/07/2024 12:50
Juntada de Petição
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25/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/07/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/07/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007529-87.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AUTO IMPORTS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB ES017890) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185
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26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/06/2024 11:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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14/06/2024 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2024 12:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/05/2024 18:20
Juntada de Petição
-
21/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/05/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2024 12:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007529-87.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AUTO IMPORTS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB ES017890) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 133
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17/04/2024 19:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/04/2024 13:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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