TRF2 - 5066985-90.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 124
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125
-
17/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/03/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/03/2025 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/03/2025 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
14/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:14
Recurso Especial sobrestado
-
12/03/2025 00:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 13:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/03/2025 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
16/01/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/01/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
30/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/10/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/10/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
21/10/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/10/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
10/10/2024 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5066985-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DO CARMO CAVALCANTE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86
-
08/09/2024 08:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
26/07/2024 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
25/07/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/07/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/07/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/06/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/06/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2024 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
06/06/2024 13:27
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/06/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 17:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
27/05/2024 16:59
Sentença desconstituída - por maioria
-
27/05/2024 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Sentença desconstituída - 27/05/2024 16:55:57)
-
27/05/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Sentença desconstituída - 27/05/2024 16:55:02)
-
27/05/2024 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Sentença desconstituída - 27/05/2024 14:06:57)
-
27/05/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença desconstituída - 27/05/2024 12:05:59)
-
26/04/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5066985-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DO CARMO CAVALCANTE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
24/04/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 11:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
23/04/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
23/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85
-
16/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/03/2024 15:03
Juntada de Petição
-
05/01/2024 15:05
Juntada de Petição
-
27/12/2023 19:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/12/2023 15:23
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
18/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/10/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/09/2023 17:54
Juntada de Petição
-
20/09/2023 17:43
Juntada de Petição
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/09/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/09/2023 08:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/08/2023 16:15
Distribuído por prevenção - Número: 50130212820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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