01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032647-94.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA D AJUDA DE JESUS TOURINHOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Verifico a inexistência de instrumento procuratório outorgado pela habilitanda ELIANA TOURINHO DA SILVA à advogada subscritora do requerimento do evento 72.

Assim sendo, confiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para regularização Após, voltem os autos conclusos para apreciação do referido requerimento.
28/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:21

Determinada a intimação
21/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032647-94.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA D AJUDA DE JESUS TOURINHOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Considerando que a certidão de óbito anexada nos autos (evento 66, CERTOBT2) indica que a falecida deixou três filhos, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a habilitante, por seus procuradores, regularize o seu requerimento, habilitando todos os sucessores da autora falecida ou, em sendo o caso, juntando aos autos os termos de renúncia dos demais sucessores em favor da requerente.
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:02

Determinada a intimação
09/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032647-94.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA D AJUDA DE JESUS TOURINHOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Considerando tratar-se de matéria relacionada a benefício previdenciário, aplica-se o disposto no art. 112 da Lei nº. 8.213/91: Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Intime-se portanto a requerente ELISÂNGELA TOURINHO DA SILVA LUDKE, na pessoa do seus advogados, para juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, a certidão de óbito da autora falecida, bem como documentação que comprove sua condição de pensionista ou sucessora, nos termos do dispositivo supracitado.
12/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:47

Determinada a intimação
04/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 14:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:40

Determinada a intimação
29/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
13/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 13:22

Intimado em Secretaria
16/12/2024 13:22

Intimado em Secretaria
16/12/2024 13:22

Intimado em Secretaria
16/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA D AJUDA DE JESUS TOURINHO <br/> Data: 15/01/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
13/12/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:07

Decisão interlocutória
06/09/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 18:59

Determinada a citação
13/05/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50326479420234025001
28/11/2023 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
28/11/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 23:00

Determinada a intimação
13/11/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041172-65.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10
18/10/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 15:15

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 15:25

Indeferida a petição inicial
05/10/2023 13:24

Conclusos para julgamento
04/10/2023 14:37

Despacho
28/08/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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