TRF2 - 5032682-88.2022.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032682-88.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOMEC METALMECANICA LTDA EDITAL Nº 500003352161 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0000458-91.1999.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: EDMILSON VIEIRA DE AVILA – (CPF: *89.***.*50-72) - JOSE LEUDIS REDIGHIERI (CPF: *70.***.*12-34) - MOVEIS PAU BRASIL LTDA (CNPJ: 36.***.***/0001-10) ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4198 - JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR OAB/ES 7053 - FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306B CDA: 32.352.250-5.   BEM(NS): Um lote de terreno nº 12 (doze) da quadra 31 (trinta e um), com uma área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua R, pelo lado esquerdo com o lote 11, pelo lado direito com o lote 13 e fundos com o lote 4, situado em Alvorada, Vila Velha/ES.

Imóvel de matrícula nº 2311 da 2ª Zona do CRI de Vila Velha/ES.   INFORMAÇÕES DO OFICIAL: Imóvel localizado na Rua Jundiaí, 300, Alvarada, Vila Velha/ES, com uma construção de 237,10 m², no local há um pequeno prédio com 3 moradias, contendo 3 quartos, sala, cozinha, banheiros, área de serviço e garagem.

No 1º andar há 3 quartos, sendo uma suíte, sala, copa, cozinha, banheiro e área.

Terraço com um quarto/sala com área.

Há existência de um contrato de compra e venda, mas não teve nenhuma averbação na matrícula.   OBS: Trata-se de imóvel com benfeitorias, no local esta edificado um prédio residencial com 03 pavimentos, sendo todos eles de uso exclusivamente para residência familiar.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais), em 27 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Valentim Acerbi Andrade.   ÔNUS: Consta AV. 1 -  Penhora nos autos nº 97.0006138-8, em trâmite na 6ª Vara Federal; AV. 9 – Indisponibilidade nos autos nº 96.00009663-5, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória;  AV. 11 – Indisponibilidade nos autos nº 99.0000458-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitoria/ES; AV. 15 – Indisponibilidade nos autos nº 95.0003296-1, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 16 – Penhora nos autos nº 0107500-50.2005.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; AV. 17 – Indisponibilidade nos autos nº 0003299-98.1995.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 20 – indisponibilidade nos autos nº 0009178-81.1998.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 21 – Indisponibilidade nos autos nº 0001787-46.1996.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 22 – Indisponibilidade nos autos nº 0007930-80.1998.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 23 – Indisponibilidade nos autos nº 0010359-20.1998.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 24 – Penhora nos autos nº 0000458-91.1999.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 25 – Indisponibilidade nos autos nº 0010359-20.1998.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 28 – Penhora nos autos nº 0180000-41.2006.5.15.0131, em trâmite na 15ª Região da Comarca de Campinas/SP; AV. 29 – Indisponibilidade nos autos nº 2005.33.0002020-95, em trâmite na 24ª Vara da Bahia; AV. 30 – Penhora nos autos nº 0000458-91.1999.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 32 – Penhora nos autos nº 0000501-35.2011.5.15.0095, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; AV. 33 – Indisponibilidade nos autos nº 0003296-46.1995.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 38 – Indisponibilidade nos autos nº 0010039-67.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal Vitória/ES; AV. 39 -  Indisponibilidade nos autos nº 1040871-58.1998.8.08.0024, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; AV. 42  - Indisponibilidade nos autos nº 0178700-56.2009.5.15.0093, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; AV. 45 – Indisponibilidade nos autos nº 0164500-74.2001.5.05.0005, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA; AV. 47 – Penhora nos autos nº 0001787-46.1996.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 49 - Penhora nos autos nº 0010039-67.1998.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 50 – Penhora nos autos nº 0010038-82.1998.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Execução Fiscal de Vitória/ES;  AV. 52 – Penhora nos autos nº 0007930-80.1998.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 53 -  Indisponibilidade nos autos nº 0100700-87.2006.5.05.0008, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV. 54 – Indisponibilidade nos autos nº 0000263-93.2011.5.05.0030, em trâmite na 30ª Vara do Trabalho de Salvador/BA.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 235.971,93 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), em 11 de junho de 2024.   02 – 0002418-91.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.***.***/0001-08) EXECUTADO: ESTRELA SERRANA CARNES E DERIVADOS S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-06) -  JUASETTE DE QUEIROZ STURZENEKER (CPF: *87.***.*17-53) - NEWTON STURZENEKER (CPF: *87.***.*65-68) - NEWTON STURZENEKER JUNIOR (CPF: *57.***.*50-82) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7 – 8 – 11 – 10 – 9.   BEM(NS): Quatro lotes de terreno, sitos na Quadra “D”, integrantes do Loteamento denominado “Morro do Atalaia”, nesta cidade de Guarapari/ES, com a área de 1.245,00m², todos quatro lotes incluídos juntos: Lote nº 1, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada e pelos fundos com o Lote de nº 4; Lote nº 2, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, e pelos fundos com o Lote de nº 3; Lote nº 3, confrontando-se pela frente coma Avenida do Contorno e pelos fundos com o Lote nº 2; Lote nº 4, confrontando-se pela frente com a Avenida do Contorno e pelos fundos com o Lote nº 1, todos da mesma quadra.

Imóvel de matrícula nº 3.630 do 2º Oficio do CRI de Guarapari/ES.   OBS: Trata-se de imóveis unificados fisicamente e sem benfeitorias, localizados ambos com frentes para ruas distintas, acesso aos imóveis se dá por vias pavimentadas, o bairro é residencial e fica em local de fácil e seguro acesso, próximo ao centro do município, tendo acesso rápido ao comércio e as praias do Morro e dos Namorados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil reais), em 10 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   Depositário: Newton Sturzeneker Junior.   ÔNUS: Consta AV. 3 – Indisponibilidade nos autos nº 0003662-36.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal/ES; AV. 4 – Indisponibilidade nos autos nº 0006578-38.2008.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 5 – Indisponibilidade nos autos nº 0004699-20.2013.4.02.5001, em trâmite na  3ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 6 – Indisponibilidade nos autos nº 0012721-72.2010.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 7 – Indisponibilidade nos autos nº 0005331-12.2014.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 8 – Penhora nos autos nº 0003662-36.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais contantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.068,79 (quarenta mil, sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), em 26 de fevereiro de 2013.   03 - 0017102-60.2009.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS REGATTIERI (CPF: *86.***.*55-53) - PETROCENTRO LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-42) ADVOGADO: Não consta.

CDA: *01.***.*29-60.   BEM(NS): Lote 14, da quadra RU-9 do Loteamento da Enseada da Praia do Suá, Arrabalde, desta Capital, com área total de 420,00 m², limitando-se por seus diversos lados com 14,00 m de frente para a Rua V-7-1; 14,00m de fundos, para o lote nº 06 da mesma quadra, 30,00m de divisa esquerda para o lote 13 da mesma quadra, 30,00 de divisa direita para o lote nº 15 da mesma quadra.

Imóvel de matrícula nº 36.922 da 2ª Zona do CRI de Vitória/ES.

Terreno de Marinha.   INFORMAÇÕES OFICIAL: Trata-se de terreno localizado na Rua Manoel Feu Subtil, Enseada do Suá, Vitória/ES (lote 14,adjacente ao imóvel de nº 9), com árvores frutíferas e uma pequena estrutura nos fundos do imóvel com armação em madeira e telhas, em espaço próprio para churrasqueira.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de imóvel desocupado e com benfeitorias sem uso, o bem fica localizado próximo ao principal shopping do município, próximo ao Cais das Artes, acesso a Terceira ponte, próximo ao comércio local, a Praia do Suá e a Praia da Curva da Jurema.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.070.000,00 (Dois milhões e setenta mil reais), em 27 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Antônio Carlos Regattieri.   ÔNUS: Consta AV. 5 – Penhora nos autos nº 024.020.145.272, em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória/ES; AV. 6 – Cancelamento do Aforamento; AV. 8 – Indisponibilidade nos autos nº 0115267-23.2015.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; AV. 9 – Indisponibilidade nos autos nº 0000934-80.2009.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara de Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 10 – Indisponibilidade nos autos nº 0007971-95.2008.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 11 – Penhora nos autos nº 5001149-16.2016.8.08.0024, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais e Municipais de Vitória/ES; AV. 12 – Penhora nos autos nº 0000894-44.2013.4.02.5006, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 13 – Penhora nos autos nº 0115267-23.2015.4.02.5005, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 15 – Ação de Execução autos nº 0014801-64.2011.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES; AV. 16 – Indisponibilidade nos autos nº 5000675-07.2015.8.08.0048, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; AV. 17 – Ação de execução nos autos nº 5003262-30.2022.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.003,04 (vinte mil e três reais e quatro centavos), em 11 de setembro de 2024.   04 – 5015895-86.2019.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CNPJ: 00.***.***/0001-68) EXECUTADO: N & T ANCHIETA LOJAS DE VARIEDADES LTDA (CNPJ: 20.***.***/0001-75) - NERIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *96.***.*90-91) ADVOGADO: Não consta.   BEM(NS): Uma CASA residencial edificada a Rua São José do Calçado, na cidade de Piúma-ES, medindo 5,10m por 10,70 metros, construída de alicerce de pedras, paredes de lajotas, rebocada, caiada e pintada, coberta com telhas tipo francesa, com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, com 01 área nos fundos, 01 banheiro, e 01 varanda, total 07 cômodos, a casa em referência está construída em terreno da municipalidade de Piúma-ES, medindo 10,30 metros por 19,60 metros, confrontando-se: norte com Carlos Augusto Moreira, sul com Lourival Barbosa ou quem de direito, leste com a Rua São José do Calçado e a oeste com Walter Dalmaso de Oliveira.

Imóvel de matrícula nº 2787 1º CRI de Iconha/ES.   INFORMAÇÕES OFICIAL: Conforme informações inseridas pelo oficial na certidão de penhora, o imóvel descrito na matrícula não apresenta a realidade fática atual.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: O imóvel encontra-se em processo de desocupação.

Em tempo informo de que o imóvel se trata de parte de um galpão, a antiga descrição foi desconfigurada para uso como depósito de apoio a loja.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00, (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 de setembro de 2024.   Localização do(s) bem(ns): conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Nerio Pereira da Silva.   ÔNUS: Consta AV. 2 – Ação nos autos nº 0001365-62.2015.8.08.0003, em trâmite na Vara Única de Alfredo Chaves/ES; AV. 5 – Indisponibilidade nos autos nº 0000015-07.2020.5.17.0151, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; AV. 6 – Penhora nos autos nº 0001365-62.2015.8.08.0003, em trâmite na Vara Única de Alfredo Chaves/ES; AV. 7 – Penhora nos autos nº 0000842-12.2019.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; AV. 8 – Indisponibilidade nos autos nº 0005473-45.2016.4.02.5001, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 9 – Indisponibilidade nos autos nº 0005473-45.2016.4.02.5001, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais), em 08 de julho de 2019.   05 – 5020183-14.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO– CREA/ES (CNPJ: 27.***.***/0001-37) EXECUTADO:  GERONIMO BARBOSA TORRES (CPF: *67.***.*35-53) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 00527/2015.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/ESCORT HOBBY, placas MPI-5F05, renavam *02.***.*53-46, ano/modelo 1994/1994, cor branca.

OBS: Trata-se de veículo em funcionamento e em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seu para-choque traseiro encontra-se avariado, assim como, lataria, capô, teto, lanternas, bancos, forração interna, painel e outros itens.

Motor apresenta vazamentos de óleo.

Pneus em ruim estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, chave de rodas, macaco e triângulo.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 09 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua José Fiorotti, nº 585 B – Bairro São Cristóvão, da cidade de Ibiraçu/ES.   DEPOSITÁRIO: Geronimo Barbosa Torres.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 04 de outubro de 2024.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.227,49 (seis mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), em 01 de dezembro de 2023.   06 – 0005417-41.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (CNPJ: 02.***.***/0001-12) EXECUTADO: MILSON MONICO (CNPJ: 05.***.***/0001-39) - MILSON MONICO (CPF: *71.***.*04-99) ADVOGADO: Não consta.   BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo RENAULT/DUSTER 20 D 4X4, placas ODL-3487, renavam *04.***.*65-24, ano/modelo 2012/2013, cor verde.

Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).   OBS: Trata-se de veículo em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada e com riscos.

Por sua vez, a lataria do aludido bem encontra-se avariada.

Interior sujo, bancos e forração interna manchada e desbotada.

Pneus em ruim estado de conservação.

Não foi constatado o funcionamento do aludido bem, pois a bateria do mesmo estava “descarregada”.

II) Um veículo motocicleta, marca/modelo HONDA/CG150 TITAN MIX ES, placas MTV-7278, renavam *02.***.*39-40, ano/modelo 2010/2010, cor cinza.

Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).   OBS: Trata-se de motocicleta em regular estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Seu retrovisor do lado direito encontra-se avariado.

Pneus em ruim estado de conservação.

Obs.: Não foi constatado o funcionamento do aludido bem, pois a bateria do mesmo estava “descarregada”.   (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 26 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.   DEPOSITÁRIO: Leiloeira Hidirlene Duszeiko.   ÔNUS: I) Constam débitos no Detran/ES no valor de R$ 8.862,96 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), em 04 de outubro de 2024.

Restrição renajud nos autos nº 0000989-37.2019.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº 0000123-05.2019.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES.

II) Constam débitos no Detran/ES no valor de 1.361,75 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em 04 de outubro de 2024.

Restrição renajud nos autos nº 0000989-37.2019.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; autos nº 0000123-05.2019.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.606,24 (vinte e oito mil, seiscentos e seis reais e vinte e quatro centavos), em 10 de abril de 2023.   07 – 0000563-76.2010.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA S/A (CNPJ: 39.***.***/0001-05) ADVOGADO: BEATRICEE KARLA LOPES PIRES OAB/ES 15171 CDA: 1859568.   BEM(NS): Conjunto de equipamentos, em bom estado de conservação, para envasar galões de água, sendo eles: 01 (uma) lavadoura em aço inox, semiautomática, com quatro estágios de lavagem, com capacidade de 1.600 (um mil e seiscentos) garrafões de 20 (vinte) litros por hora, gravada com a marca NUTREVI, e; 01 (uma) máquina, enchedora, rotativa, com 16 (dezesseis) válvulas para garrafões de 20(vinte) litros.   OBS: trata-se de conjunto de equipamentos para envase de galões de água.

Logo, os mesmos apresentam bom estado de conservação e funcionamento.

Contudo, cumpre destacar que, devido ao tipo de equipamento e habilidades exigidas para tal, não foi possível certificar seu devido funcionamento.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.00,00 (cento e dez mil reais), em 09 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101 KM 59 - Bairro Litorâneo, da cidade de São Mateus/ES.   DEPOSITÁRIO: Wagner Rock Viana.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.218,63 (dezenove mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), em 17 de outubro de 2012.   08 – 5008121-97.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI (CPF: *27.***.*84-60) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI  OAB/ES 13798 CDA: 20.151023.2022 – 20.151022.2022 – 20.151153.2022 – 20.151155.2022.   BEM(NS): 01 (um) Bloco de granito amarelo de 03 a 04 barbantes, de aproximadamente 10 m³ (metros cúbicos).   OBS: Trata-se de 10 m³ de granito, do tipo “amarelo”, com 03 (três) a 04(quatro) barbantes, em aparente bom estado de conservação.

O mesmo encontra-se armazenado em local aberto e exposto as intempéries climáticas.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em 03 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Córrego Paulista, s/n - Distrito de Vila Paulista - Barra de São Francisco/ES – Mineração Suleste – LTDA ME.   DEPOSITÁRIO: Hércules Cipriani Pessini.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.828,98 (treze mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), em 08 de fevereiro de 2022.   09 – 5032682-88.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INOMEC METALMECANICA LTDA (CNPJ: 16.***.***/0001-88) ADVOGADO: CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES OAB/ES 17188 CDA: 202200556 e 202200557.   BEM(NS): I) 01 (uma) máquina “CALVI” para dobra de chapas de até 3 m x 1 mm (três metros por um milímetro), em aparente regular estado de conservação e em funcionamento.

Avaliada em R$ 26.810,00 (vinte e seis mil e oitocentos e dez reais).   OBS: Trata-se de máquina industrial para dobra de chapas até 3 m x 1 mm, em funcionamento e, em regular estado de conservação.

A mesma encontra-se armazenada em local coberto.   II) 01 (um) torno mecânico “NARDINI – 220 MII”, 220 volts, em aparente regular estado de conservação e em funcionamento.

Avaliado em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).   OBS: Trata-se de torno mecânico “Nardini – 220 MII”, 220 V, em funcionamento e, em regular estado de conservação.

O mesmo encontra-se armazenado em local coberto. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 52.010,00 (cinquenta e dois mil e dez reais), em 27 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Avenida Guido Plazzi, nº 49 - Bairro Caboclo Bernardo, da cidade de Ibiraçu/ES.   Depositário: Haysan Azeredo Cuzzuol.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.803,46 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e três reais e quarenta e seis centavos), em 18 de janeiro de 2024.   10 – 5005934-58.2018.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: ROCHEX GRANITOS DO BRASIL LTDA (CNPJ: 07.***.***/0001-48) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.131459.2018.   BEM(NS): 01 (uma) Máquina Hidráulica de elevação/empurre de grandes pedras.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um macaco hidráulico para elevação/empurrar pedras de grande porte, o qual encontra-se em regular estado de conservação.

Conforme informações obtidas no local da constatação, o aludido bem está funcionando corretamente e que, o mesmo possui capacidade para movimentar/empurrar 340 t(trezentos e quarenta toneladas).   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), em 05 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua, nº 1.298/A – 1.336 – Central Parque da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   DEPOSITÁRIO: Marcos Vinícius Guimarães.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.427,02 (nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dois centavos), em 10 de junho de 2018.   11 – 5017201-85.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT ( CNPJ: 04.***.***/0001-77) EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA (CNPJ:00.***.***/0001-87) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 40.***.***/8422-29.

BEM(NS): 60 t (sessenta toneladas) de Carbonato de Cálcio Malha 325.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de sessenta toneladas de Carbonato de Cálcio Malha 325.Conforme informações obtidas no local da penha, a produção do aludido material é diária.

Logo, o mesmo é armazenado em local próprio, garantindo seu regular estado de conservação.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em 29 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Córrego das Pedras, S/N - Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.   DEPOSITÁRIO: Alcebíades do Valle Galvão.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.857,86 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em 26 de maio de 2022.   12 – 5019820-22.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: NATALINO PANCINE (CPF: *57.***.*45-91) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 72 112 006623-56 - 72 119 008527-19 - 72 619 006338-43 - 72 618 005789-64 - 72 812 000019-38 - 72 118 001960-89 - 72 619 009900-18.   BEM(NS): 952 m³ (novecentos e cinquenta e dois metros cúbicos) de granito, do tipo“ Verde Ubatuba”, de “boa” qualidade.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de 952 m³ (novecentos e cinquenta e dois metros cúbicos) de granito, do tipo “Ubatuba”.

Segundo informações prestadas pelo filho do executado, Sr. Ângelo Pancine, o material avaliado é de boa qualidade.

Logo, a equipe desta profissional não teve acesso ao bem descrito acima.

Apenas uma ampla visão do local de extração dos mesmos.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 632.800,00 (seiscentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), em 29 de agosto de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Divisa de Pancas com Alto Mutum Preto, Baixo Guandu/ES, Comarca contígua.   Depositário: Natalino Pancine.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.142.528,55 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em 04 de março de 2024.   13 – 5014776-56.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: L L SERRARIA EIRELI (CNPJ: 12.***.***/0001-00) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 263403.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo Nissan Frontier TI, placas GZP-9F66, renavam *07.***.*51-75, ano/modelo 2001/2002, cor prata, diesel.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de caminhonete em ruim estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seus para-choques estão avariados, assim como, lanternas traseiras, carroceria, retrovisores, bancos, forração interna e outros itens.

Entre os itens faltantes estão, tampa da carroceria, chave de rodas, macaco e triângulo.

Obs.: A suspensão dianteira encontra-se desmontada.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em 12 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Amélia Alledi Ribeiro de Assis, n. 14, Castelo-ES   DEPOSITÁRIO: Luiz Carlos Padovani.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição renajud autos nº 5011584-18.2020.4.02.5001, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.182,19 (onze mil, cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos), em 07 de junho de 2020.   14 – 5004427-23.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04.***.***/0001-00) EXECUTADO: PAVIMENTAR URBANIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 18.***.***/0001-57) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 4.073.000226/22-51.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo IVECO/STRALISHD 450 – S 38-TN, placas MRB-4358, renavam *09.***.*63-20, ano/modelo 2007/2007, cor branca.

INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de caminhão em ruim estado de conservação.

Logo, sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seu para-choque dianteiro encontra-se avariado, assim como, lanterna dianteira do lado direito, lanternas traseira e outros itens.

Sua parte interna não pode ser constatada, pois o aludido bem estava “trancado”.

Alguns pneus estão em aparente regular estado de conservação, enquanto outros, em aparente ruim estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, chave de rodas, macaco, triângulo, pneu e roda de estepe.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em 26 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 259, KM 41, Barbados – Colatina-ES.   DEPOSITÁRIO: José Francisco Verdan Suetti Júnior.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$  3.161,36 (três mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição Renajud nos autos nº 5000874-19.2019.8.13.0543, em trâmite na Vara Única de Resplendor/MG; autos nº 0002394-75.2019.8.08.0014, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES; autos nº 0005834-50.2017.8.08.0014, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES; autos nº 5003675-73.2022.8.08.0014, em trâmite na  1ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES; autos nº 0026760-47.2017.8.08.0048, em trâmite na 1ª Vara Cível de Serra/ES; autos nº 0001724-16.2016.8.08.0055, em trâmite na Vara Única de Marechal Floriano/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.991,04 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e quatro centavos). em 08 de fevereiro de 2022.   15 – 0034609-50.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CNPJ: 29.***.***/0001-40) EXECUTADO: NEUZA MARIA TRISTAO DE OLIVEIRA (CPF *08.***.*17-91) ADVOGADO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR OAB/ES 22486 CDA: 148/2017.   BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/FIESTA, placas MTM-1I70, renavam *07.***.*98-87, ano/modelo 2002/2003, cor branca.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de veículo em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento.

Logo, segundo informações de sua proprietária, o bem foi recentemente pintado.

Contudo, conforme constatado, existem alguns riscos e marcas em sua pintura.

Interior sujo, bancos e forração interna com marcas de uso.

Pneus em aparente regular estado de conservação.

Não foram constatadas avarias dignas de nota.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), em 15 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Manoel Barcelos, nº 30 – Centro da cidade de Marataízes/ES.   DEPOSITÁRIO: Neuza Maria Tristão de Oliveira.   ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em 08 de outubro de 2024.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.938,23 (quarenta e um mil e novecentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), em 16 de novembro de 2017.   16 – 0004687-40.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PISOTEC - TECNICAS EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-45) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 396366228 – 400928787 – 400928795.   BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo FIAT/FIORINO IE, placas MQB-7536, renavam *02.***.*56-86, ano/modelo 1995/1996, cor vermelha.

Avaliado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de veículo em péssimo estado de conservação.

Logo, segundo informações obtidas no local da constatação, o aludido bem encontra-se parado há aproximadamente cinco anos.

A pintura do mesmo está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, seus para-choques estão avariados, assim como, lataria, faróis, capô, bancos, forração interna, painel, volante, alavanca de marchas e demais itens.

Pneus em péssimo estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, chave de rodas e triângulo.   II) Um veículo, marca/modelo FORD/COURIER 1.6 L, placas MTK-7128, renavam *07.***.*65-36, ano/modelo 2000/2000, cor branca.

Avaliado em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de veículo em péssimo estado de conservação e sem funcionamento, pois não possui motor.

A pintura do aludido bem está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Por sua vez, sua lataria está avariada, assim como, para-choques, faróis, lanternas, para-brisa, capô, carroceria, tampada carroceria, bancos, forração interna e outros itens.   (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 23 de agosto de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.   DEPOSITÁRIO: Depósito da Leiloeira.   ÔNUS: I) Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.552,29 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição Renajud nos autos nº 0003795-68.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.001809-9.

II) Constam débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.296,90 (um mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos), em 08 de outubro de 2024.

Restrição Renajud nos autos nº 0003795-68.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES; autos nº 2010.50.01.001809-9.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 222.314,65 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), em 10 de outubro de 2022.   17 – 0000329-86.2013.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-31) ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES OAB/ES 8760 CDA: 404774270 – 393094782 – 406708916.   BEM(NS): Um trator pá carregadeira, CASE, W36, motor Scânia 112 HW, turbinado, ano 1998.   INFORMAÇÃO CONSTATAÇÃO: Trata-se de um trator “pá carregadeira”, equipado com motor Scânia 112HW, turbinado.

O aludido bem encontra-se em ruim estado de conservação e, em funcionamento.

Sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem.

Um dos seus pneus está em ruim estado de conservação, quanto aos demais, estão em aparente regular estado de conservação.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em 12 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101, Km 419, Zona Rural - (Margil Granitos, próximo ao trevo de acesso a Presidente kennedy), da cidade de Atílio Vivacqua/ES.   DEPOSITÁRIO: Everaldo Coelho Sartório.   ÔNUS: Nada consta.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 122.389,23 (cento e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e  vinte e três centavos), em 07 de agosto de 2024.   18 – 0009706-39.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ALVARO GUERRA FILHO (CPF: *79.***.*98-72) - FACTORING RIO DOCE LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-17 ADVOGADO: Não consta.

CDA: 7221700000406 - 7261700001312 - 7261700001401 - 7271700001999 BEM(NS): Lote de terras nº. 06, da Quadra A, situado no Loteamento anexo ao Bairro Maria das Graças, medindo 12,00 metros de frente com a Rua II, 12,00 metros de fundos com lote 02 quadra A, 38,25 metros lado direito com lote 07 quadra A; 38,28, lado esquerdo com lotes 03, 04 e 05 quadra A, perímetro de 100,50 metros, total de 459,00m².

Imóvel matriculado sob nº.17.522 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Colatina/ES.

Benfeitorias: Tal lote contém um imóvel térreo comercial, com área de 417,00m², em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de forro assim divididos: uma recepção, uma expedição, um escritório com WC, um salão de corte, um salão de costura, dois banheiros masculino e feminino, duas escadas internas e carga e descarga.

LOCALIZAÇÃO: O imóvel situa-se em um bairro bem valorizado, com bom acesso, próximo à Igreja Católica do Bairro.

O prédio ali construído apresenta regular estado de conservação.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um imóvel comercial atualmente sem uso, aparentemente se encontra em bom estado de uso e conservação, pintura externa, realizada recentemente.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.672.000,00 (Um milhão seiscentos e setenta e dois mil reais), em 01 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: ALVARO GUERRA FILHO.   ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 5001363-66.2018.8.08.0014, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Colatina/ES, em favor de Hidrosert Poços Artesianos; Penhora nos autos nº 0004328-49.2011.8.089.0014, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES, em favor de Helio Deivid Amorim Maldonado.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.711.975,88 (cinco milhões, setecentos e onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em 03 de outubro de 2023.   Em razão do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5000178-26.2024.4.02.0000 , não poderá ser concedido parcelamento administrativo da arrematação, nos termos da portaria nº 1026/2024 da PGFN, uma vez que existe um credor privilegiado.   19 – 0001544-40.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO:  MARIA DAS GRACAS FERNANDES REZENDE (CNPJ: 05.***.***/0001-32) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES REZENDE (CPF: *07.***.*97-05) ADVOGADO: Não consta.

CDA: *01.***.*87-02.

BEM(NS): Um lote de terreno sob o número 01 (um), da quadra "Eo'', medindo 10,00m (dez metros) de frente, 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros) de fundos, 27,00m (vinte e sete metros) do lado direito e 37,50m (trinta e sete metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, totalizando 512,25m² (quinhentos e doze metros e vinte e cinco decímetros quadrados), confrontando pela frente com a Rua Projetada 32, fundos com os lotes 2, 4 e 6, lado direito com o lote nº 3 e lado esquerdo com a escadaria pública, situado na Rua Projetada 32, Bairro Abelardo Ferreira Machado II, nesta cidade. imóvel de Matrícula n° 849, 1° Ofício, 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um imóvel sem benfeitorias, localizado em uma rua pavimentada com aclive acentuado.

O imóvel está situado em uma região residencial, próximo ao comércio local, e ao lado de uma escadaria pública que dá acesso à parte superior do bairro, parte do terreno se encontra plano e limpo.   "Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente aos coproprietários correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC."   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 16 de setembro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES REZENDE.   ÔNUS: AV. 3 - Inscrição 39245 e localização 601.310.0210.000, localizado na Rua Irene Lima Menegazzi, nº 19 a 21, Bairro Abelardo Ferreira Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 150.429,02 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dois centavos), em 16 de novembro de 2022.   20 – 0000574-03.2013.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.***.***/0001-23) EXECUTADO: SEBASTIÃO DA CUNHA SENA (CPF: *25.***.*33-15) ADVOGADO: Não consta.

BEM(NS): Uma casa de residência, situada na Rua Mendes de Oliveira, s/nº, Conceição da Barra/ES, medindo 10,50 metros de frente por 12,00 metros de comprimento, construída de tijolos, coberta de telhas tipo francesa, com laje, contendo 10 cômodos, taqueada e edificada em terreno foreiro a esta Prefeitura, medindo o referido terreno 13,70 metros de frente por 26,50 metros de fundos, confrontando-se ao Norte com a Rua sem denominação; ao Sul, com outra Rua sem denominação, a Leste com Waldir Rodrigues de Souza e a Oeste com a Rua Mendes de Oliveira.

Imóvel matriculado sob nº. 7.456 do 1º Oficio do Cartório de Registro de Imóveis de Conceição da Barra/ES.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: O imóvel aparenta estar em bom estado de uso e conservação, localizado em uma via pavimentada, no centro da cidade, próximo ao comércio local.

Conforme os espelhos cadastrais fornecidos pelo setor de cadastro imobiliário do município, o referido imóvel possui uma área total construída de 329,00 m², sendo essa a área considerada para a reavaliação do imóvel.   "Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente aos coproprietários correspondente a 80% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC."   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), em 09 de setembro de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: Sebastião Da Cunha Sena.   ÔNUS: Consta AV. 3 – Indisponibilidade nos autos nº 0017263-89.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; AV. 9 – Penhora nos autos nº 0000577-55.2013.4.02.5003, em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.559,14 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos),em 28 de agosto de 2024.   21 – 0015875-85.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-51) ADVOGADO: KAIO FERNANDES ARPINI OAB/ES 20434 - DIEGO NICOLI VAZZOLER OAB/ES 20437 CDA: 201500130 – 201500131 – 201500134.   BEM(NS): 96 m³, de granito amarelado, tipo comercial.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de aproximadamente 96 m³ de granito amarelo, do tipo comercial, em aparente bom estado de conservação.

O mesmo encontra-se armazenado em local aberto e exposto as intempéries climáticas.   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), em 08 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Avenida Mauro Miranda Madureira, nº 521 – Bairro Coramara, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   DEPOSITÁRIO: Geraldo Fiori.   ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 71.267,33 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos, em 05 de fevereiro de 2019.   22 – 0000352-21.2002.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-28) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB/ES 11.444); BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB/ES 522-A); RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB/ES 11.323); NEIMAR ZAVARIIZE (OAB/ES 11.117); ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB/ES 18.873) BEM(NS): A posse e o domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade, situado no lugar denominado “Três Morros e Fonseca”, perímetro urbano de São Mateus/ES, medindo 30,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos, ou seja, 1.500,00 m² parte de um todo maior, limitando-se: ao Norte, Leste e Oeste, com Ruas Projetadas; e Sul, com restante do mesmo terreno pertencente aos vendedores.

Imóvel matriculado sob nº. 4.200 do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES.

BENFEITORIAS NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA.: Sobre referido terreno encontra-se edificada uma construção de dois pavimentos, com aproximadamente 680m², de alvenaria, com instalações elétricas, telefônicas e hidrossanitárias, coberta com telhas coloniais, piso parte em cerâmica e parte em concreto, com 7 (sete) banheiros e 10 (dez) cômodos no pavimento inferior (nove salas e uma loja comercial), e com 4 (quatro) salas e uma sala de reunião no pavimento superior; Na parte dos fundos do imóvel existe um galpão de estrutura metálica, com aproximadamente 100m²; Há no imóvel uma garagem/cobertura simples, em estrutura metálica, com aproximadamente 200m²; Ao lado do galpão com estrutura metálica, constam edificadas 04 (quatro) salas de alvenaria com cobertura de telha colonial, com área aproximada de 80m².   (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.885.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais), em 01 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.

Depositário: Venâncio Pereira De Souza, Rua Adenes Carvalho, S/Nº., Bairro Santo Antônio, São Mateus/Es.   ÔNUS: R.2 – Penhora nos autos n° 181/2001 – (0470100000938) em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor de Castrol Brasil LTDA; R.3 – Penhora nos autos n° 0498.03.001995-0 em trâmite na Vara Cível de Perdizes/MG, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais; R.5 – Penhora nos autos n° 047.020.023.73-9 (03-02) em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.6 – Penhora nos autos n° 047.02.002341-3 em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; AV.2 – Penhora nos autos n° 2005.20.03.000105-0 em trâmite na Justiça Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; AV.3 – Penhora nos autos n° 2007.50.03.000610-9 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.7 – Arresto nos autos n° 01295.2006.134.03.00-4 em trâmite na Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, em favor de Antônio Marcos Damasceno Souza; R.9 – Penhora nos autos n° 047.11.005538-2 (0498.07.009.658-7) em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado de Minas Gerais; R.19 – Penhora nos autos n° 0000096-29.2012.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.24 – Penhora dos autos nº 0000525-59.2013.4.02.5003 (Processo de origem nº 0087834-24.2007.8.13.0498), em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.25 – Penhora dos autos nº 0000296-02.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.26 – Penhora dos autos nº 0000297-84.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.27 – Penhora dos autos nº 0032109-18.2011.8.13.0528 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.28 – Penhora dos autos nº 0000350-65.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R. 29 – Averbação acautelatória nos autos nº 0002343-58.2002.8.08.0047; autos nº 0007428-54.2004.8.08.0047; autos nº 0005241-68.2007.8.08.0047; autos nº 0005237-65.2006.8.08.0047, em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espirito Santo/ES; R.30 – Penhora dos autos nº 0000624-78.2003.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.31 – Penhora dos autos nº 0000937-44.2000.4.02.5003 em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária da comarca de São Mateus/ES, em favor da União Federal; R.32 – Penhora dos autos nº 0001290-84.2000.4.02.5003 em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de São Mateus/ES, em favor da União Federal; AV.35 – Penhora dos autos nº 0007428-54.2004.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; AV.37 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002343-58.2002.80.8.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; AV.38 – Indisponibilidade nos autos nº. 0002341-88.2002.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; AV.41 – Indisponibilidade nos autos n° 0005254-77.2001.8.08.0047 em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.968.781,09 (três milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), em 01 de setembro de 2023.   23 - 0034020-88.1999.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL   EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORAS/A (CNPJ: 27.***.***/0005-80) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO (OAB/ES 35.959)   BEM(NS): ITEM 01) Complexo industrial composto por diversos imóveis unidos fisicamente, sem qualquer demarcação que os individualize, a seguir descritos: ITEM 1.1) Uma área de terreno de forma irregular, com dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados (17.455,00m²), medindo: frente, quatorze metros (14,00m) para o Trevo; lado direito três linhas, uma com cento e setenta e quatro metros e trinta centímetros (174,30m), outra com trinta e cinco metros e trinta centímetros (35,30m), em divisa com Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda, e a terceira com cento e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros (145,50m) em confrontação com Paulina Blomeck Smarzaro: nos fundos uma linha com trinta metros (30,00m) confrontando com Paulina Blomeck Smarzaro: e lado esquerdo com cinco (5) linhas, a primeira com cento e dezoito metros e trinta centímetros (118,30m), a segunda com sessenta e nove metros (69,00m), a terceira com quinze metros (15,C0m), confrontando com terrenos do Bispado, a quarta com cinquenta metros (50,00m) confrontando com CIBRAZEM e a quinta com duzentos e vinte metros (220,00m), dividindo com Paulina Blomeck Smarzaro; situada no "Trevo", antiga Fazenda Cachoeira Grande, nesta cidade.

Imóvel matriculado sob o n° 1337 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.2) Um terreno com seis mil, cento e vinte metros quadrados (6.120,00m²), no local "Trevo", nesta cidade, constituído de duas áreas: uma com 1.414,00m² (mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados), medindo trinta e três metros e sessenta centímetros (33,60m) de frente, vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28,50m)de fundos, sessenta e dois metros e quarenta centímetros (62,40m) do lado direito e quarenta metros (40,00m) do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rodovia Cachoeiro - Muqui, fundos com a área a seguir descrita, lado direito com Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda, e lado esquerdo com rua projetada; e a  outra com quatro mil, setecentos e seis metros quadrados (4.706,00m²), tendo oitenta e seis metros e vinte centímetros (86,20m) de frente, sessenta e dois metros e vinte centímetros (62,20m) de fundos, sessenta e oito metros e vinte centímetros (68,20m) do lado direito e sessenta e cinco metros e trinta centímetros (65,30m) do lado esquerdo, dividindo pela frente com terrenos da primeira área descrita e com a Braminex- Brasileira de Mármore Exportadora Ltda, pelos fundos com Alcebiades Smarzaro, lado direito com Campeão Comércio e Indústria de Café Ltda e pelo lado esquerdo com rua projetada.

Imóvel matriculado sob o n° 2805 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.3) Uma área de terreno de forma trapezoidal, medindo três mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados (3.185,00m²), tendo sessenta e cinco metros (65,00m) de frente, setenta e três metros (73,00m)na linha dos fundos, trinta e oito metros (38,00m) do lado esquerdo e sessenta metros (60,00m) do lado direito, situada no "Trevo", nesta Cidade, confrontando pela frente com uma rua projetada, fundos com Campeão Comércio e Indústria de Café Ltda, lado esquerdo com Alcebiades Smarzaro e lado PRA Braminex - Brasileira de Mármore Exportadora Ltda.

Imóvel matriculado sob o n° 2809 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.4) Sete mil, duzentos e noventa e três metros quadrados a cinquenta e quatro decímetros quadrados (7.293,54m²), constituído de duas áreas anexas, uma na parte da frente, com quatro mil oitocentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados (4.874,54m²), sendo cento e sete metros e vinte centímetros (107,20m) de frente, sessenta e seis metros e quarenta centímetros (66,40m) do lado direito, por dois (2) segmentos, um com dezesseis metros e quarenta centímetros (16,40m) e outro com cinquenta metros (50,00m); oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40m) de fundos e quarenta e três metros e vinte centímetros (43,20m) do lado esquerdo e a outra na parte dos fundos, com dois mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados (2,419,00m²) sendo oitenta e seis metros e quarenta centímetros (86,40m) de frente para a primeira área, sessenta e um metros e vinte centímetros(61,20m) do lado direito, dezenove metros e vinte centímetros(19,20m) do lado esquerdo e cinquenta e sete metros e setenta centímetros (57,70m) na linha dos fundos, e as benfeitorias: a) um galpão com estrutura metálica e telhado de alumínio, com área de mil e oitocentos metros quadrados. (1.800,00m²), onde estão instalados beneficiamento e almoxarifado, com cinco banheiros. b) um galpão com mil, trezentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (1.357,50m²), onde funciona os teares. c) um prédio de dois pavimentos, tendo na parte térrea três salas com banheiro social e uma cantina e na parte superior quatro salas e um banheiro com todas as instalações necessárias, situados à Av.

Jones dos Santos Neves s/n - Trevo, bairro Melvin Jones, nesta cidade, confrontando: frente com a Av.

Jones dos Santos Neves, fundos e lado direito com José Guilherme Lima e outros e Braminex- Brasileira de Mármores Exportadora Ltda; e lado esquerdo com Alcebiades Smararo.

Imóvel matriculado sob o n° 3702 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.5) Uma área de terreno medindo dez mil metros quadrados (10.000m²), tendo na frente duas linhas, uma com setenta e cinco metros e cinquenta centímetros (75,50m) e outra com  quarenta metros (40,00m), confrontando com a Estrada que vai para o Aeroporto e com um Trevo existente; lado direito cento e dezoito metros e trinta centímetros (118,30m) confrontando com uma rua projetada; fundos sessenta e nove metros (69,00m) confrontando com Paulina Blomeck Smarzaro; e lado esquerdo noventa e cinco metros (95,00m) dividindo com terrenos do Armazém da CIBRAZEM e com Paulina Blomeck Smarzaro; situada no “Trevo", na antiga Fazenda Cachoeira Grande, nesta Cidade.

Imóvel matriculado sob o n° 3216 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES; ITEM 1.6) Uma área de posse de terras, sem registro, com 5.003 m², medindo 74,67 m de frente, em três linhas quebradas, sendo a primeira com 6,67 m², confrontando com José Guilherme Lima e outros, a segunda com 38,00 m² e a terceira com 30,00 m, ambas confrontando com Braminex Brasileira de Mármores Exportadora Ltda, 145,50 m do lado direito, confrontando com Braminex Brasileira de Mármores Exportadora Ltda e lado direito, com 136,56, confrontando com José Guilherme Lima.

A área está fisicamente unida as outras porções de terra em nome da empresa Trianon Administração.

OBSERVAÇÃO: Imóvel não possui registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, portanto, ficará a cargo do arrematante a resolução de eventuais pendências de regularização e/ou abertura de matrícula imobiliária perante os órgãos competentes.

INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: As matrículas são contíguas, integradas entre si para formar uma grande e única propriedade, contando com um extenso galpão de estrutura pré-moldada, contendo cerca de 11.000m², necessitando de extensos reparos, principalmente em seu telhado, na medida que está ausente cerca de 1/3 (um terço) de sua cobertura.

Além disso, o complexo conta com algumas edificações comerciais, tais como dois escritórios, sendo um menor, com cerca de 25m², bem como outro maior, com dois pavimentos e cerca de 300m², em aparente regular estado.

Por fim, mais aos fundos há outro prédio, há um bom tempo desocupado, com dois pavimentos e uma área edificada por volta dos 350m², necessitando de reparos.

As edificações no geral aparentam uma idade a volta dos 37 anos.

O bem está situado próximo às principais vias de acesso e saída do município, nas imediações do comércio local e do centro de eventos do município.

A região é predominantemente comercial, com a presença de diversas empresas.   ITEM 02) Dois hectares e quarenta ares (2,40 00 ha), correspondentes a dezenove (19) litros e hum mil e dez metros quadrados (1.010,00m²) de terrenos, tendo sessenta metros (60,00m) de frente e de fundos, por quatrocentos metros (400,00m) em cada uma das linhas laterais, situado no lugar "Duas Barras", neste município, confrontando pela frente com a Rodovia Cachoeiro – Alegre, fundos e lado direito com os proprietários e lado esquerdo com Roma Administração e Comércio Ltda.

Imóvel matriculado sob o n° 24.755 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   INFORMAÇÕES CONSTATAÇÃO: Trata-se de um imóvel sem benfeitorias, localizado de frente para a ES-482, no sentido Cachoeiro de Itapemirim.

A área atualmente encontra-se sem uso e  as edificações anteriormente descritas na penhora não existem mais.

No local, foram constatadas apenas estruturas abandonadas e sem utilidade ou valor comercial, sendo a sua maior parte ocupada por vegetação.   (RE)AVALIAÇÃO: ITEM 01) R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), em 08 de outubro de 2024; ITEM 02) R$ 2.858.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais), em 08 de outubro de 2024.   Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.   DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG (cpf: *96.***.*46-04)   ÔNUS: ITEM 1.1) R.18 – Hipoteca em favor da Trade Factoring Fomento Mercantil LTDA; AV.19 – Inalienabilidade nos autos n° 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataide; AV.20 – Inalienabilidade nos autos n° 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.21 – Penhora nos autos n° 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.22 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.23 – Indisponibilidade nos autos n° 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.24 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.25 – Penhora nos autos n° 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.26 – Indisponibilidade nos autos n° 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.27 – Penhora nos autos n° 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.28 – Penhora nos autos n° 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos n° 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos n° 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.31 – Penhora nos autos n° 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.32 – Penhora nos autos n° 0133500-88.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.33 – Penhora nos autos n° 0079800-03.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União Federal; R.34 – Penhora nos autos n° 0112200-70.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.35 – Penhora nos  autos n° 0196400-10.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.36 – Penhora nos autos n° 0112500-32.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.37 – Penhora nos autos n° 0008900-87.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.38 – Penhora nos autos n° 0102500-94.2010.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.39 – Penhora nos autos n° 0106700-52.2007.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; AV.42 – Indisponibilidade nos autos n° 0002544-70.2016.8.08.011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Marcia Martins Andre Pinto, Débora Andre Pinto e Barbara Andre Pinto; AV.44 – Indisponibilidade nos autos n° 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.45 – Indisponibilidade nos autos n° 0032128-47.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.46 – Penhora nos autos n° 0000923-24.2004.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.47 – Penhora nos autos n° 0033936-87.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.48 – Penhora nos autos n° 0032172-66.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.49 – Penhora nos autos n° 0033812-07.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.50 – Penhora nos autos n° 0033866-70.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.51 – Penhora nos autos n° 0001790-07.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.52 – Penhora nos autos n° 0071900-85.2013.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Simone da Silva Pinheiro; AV.53 – Penhora nos autos n° 0030561-78.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.54 – Penhora nos autos n° 0000522-49.2009.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.56 – Penhora nos autos n° 0000166-64.2003.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.57 – Penhora nos autos n° 0033798-23.1999.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.58 – Penhora nos autos n° 0030971-39.1999.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União – Fazenda Nacional; AV.59 – Indisponibilidade nos autos n° 5000259-38.2024.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Ed Martins André.

ITEM 1.2) AV.18 – Inalienabilidade nos autos n° 00499.1999.131.17.02-2-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otacílio Ataide; AV.19 – Inalienabilidade nos autos n° 00569.2003.131.17.00-0-RT em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ ES, em favor de Raimundo Pontes Araújo; AV.20 – Penhora nos autos n° 97900-33.2010.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.21 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; AV.22 – Indisponibilidade nos autos n° 0071200-15.1995.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES, em favor de Valdeli Rodrigues dos Santos; R.23 – Penhora nos autos n° 0001517-67.2006.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.24 – Penhora nos autos n° 0055000-45.2004.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor de Jobe Farina; AV.25 – Indisponibilidade nos autos n° 0045740-52.2000.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; R.26 – Penhora nos autos n° 0017600-47.2011.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União (Fazenda Nacional); R.27 – Penhora nos autos n° 0099100-48.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.28 – Penhora nos autos n° 0168600-07.2005.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da União; R.29 – Penhora nos autos n° 0119600-26.2014.5.17.0131 em trâmite na Vara do Trabalho de Alegre/ES, em favor da União; R.30 – Penhora nos autos n° 0011800-43.2008.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em favor da Fazenda Nacional; R.31 – Penhora nos autos n° 0133500-88.2005.5.17.01

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032682-88.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOMEC METALMECANICA LTDA EDITAL Nº 500002944918 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:    01 – 0005171-80.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-03); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.***.***/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-67) E TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40) ADVOGADO(S): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB/ES 11.187); CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB/SP 213.111) CDA: 32.348.959-1   BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m.

Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente.

Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES; 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m.

Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em 11 de março de 2024; 02) R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões, oitocentos e quinze mil reais).

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Bairro Portal de Jacaraipe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal;  Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº  Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na  Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 154.934,84 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 18 de março de 2024.   02 – 0012644-20.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); MERCANTIL REIS MAGOS LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-50); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-03); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.***.***/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-67) E TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-34) ADVOGADO(S): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB/ES 11.187); CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB/SP 213.111) CDA: 72796 000120-05   BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m.

Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente.

Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES; 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m.

Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em 11 de março de 2024; 02) R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões, oitocentos e quinze mil reais).

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Bairro Portal de Jacaraipe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal;  Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº  Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na  Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 760.870,82 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), em18 de março de 2024.   03 – 0003862-87.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PRESERVE CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-14); LUIZ CARLOS PRETTI FILHO (CPF: *43.***.*71-87); LUIZ CARLOS PRETTI (CPF: *10.***.*17-00) ADVOGADO(S): BRUNELLA ROCHA HEITOR (OAB/ES 21.669); DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB/ES 10.253) E RENAN SALES VANDERLEI (OAB/ES 15.452) CDA: 32.353.515-1 BEM(NS): 01) Lote nº 11 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 12, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 09, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 13, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.458 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 02) Lote nº 12 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 11, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 14, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 10, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.459 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 03) Lote nº 13 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 14, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 11, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 15, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.460 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 04) Lote nº 15 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 16, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 13, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com os lotes 17 e 18, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.462 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 05) 02 (dois) Lotes de terrenos de nºs 14 e 16 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados) cada, sendo: lote 14 confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 13, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 16, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 12, medindo 25,00m; lote 16 confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 15, medindo 12,00m, pelo lado direito com os lotes 19 e 20, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 14, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 23.989 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES.

Observação: O Oficial de Justiça não conseguiu realizar a medição exata do imóvel.

Contudo, esclareceu que nos terrenos, 11, 12 e parte do 14 estaria localizado um imóvel composto de um galpão com área construída de cerca de 300m² e um mezanino de dois andares de aproximadamente 180 m², conforme informação obtida no local.

Este imóvel está localizado na Rua Braulina Baptista Lopes, 625, Rosário de Fátima.

Nos terrenos 13, 15 e parte do 14 e teria um galpão de 100 m² ao qual não tive acesso, e parte de um mezanino.

No terreno 16, parte de um galpão.

Contudo, estas construções estão incrustadas em uma obra maior que engloba os terrenos 17, 18, 19 e 20 da quadra 71 do Bairro Rosário de Fátima, que não fizeram parte da constrição judicial e não seria possível avaliação sem levar em conta as construções situadas nesses imóveis, por fazerem parte de um todo.

Sendo assim, para realizar a avaliação ele considerou a unidade da edificação incluindo os lotes 11, 12, 13, 15, 14 e 16 da quadra 71, com área total de 2.400 m² e área construída de aproximadamente 1.760m². (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em 11 de março de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Rua Braulina Baptista Lopes, 109, atual 625 e Rua Santos Dumont, 625, Bairro Rosário de Fátima, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: 01) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 03) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 04) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 05) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária;   VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.060,31 (oitenta e três mil, sessenta reais e trinta e um centavos), em 06 de março de 2024.   04 – 0010257-32.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-03); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIO (CPF: *50.***.*24-72); MERCANTIL REIS MAGOS LTDA – ME (CNPJ: 39.***.***/0003-12).

ADVOGADO(S): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486); FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OAB/ES 7.895) CDA: 55.633.763-8 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m.

Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, birro portal de jacaraipe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara F