01/07/2025 16:59

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006095-77.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE LACERDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) DESPACHO/DECISÃO No evento 136, PET1, a parte autora requerer a conversão da obrigação em perdas e danos, ante a impossibilidade de reativação da conta, informada pela CEF.

Ocorre que, no caso dos autos, restou consignado na sentença o que segue: "Desse modo, deverá a Caixa efetuar a reativação da conta poupança do autor.

Em caso de impossibilidade técnica de reativação da conta encerrada, tal circunstância deverá ser devidamente comprovada pela instituição financeira na fase de cumprimento, situação em que caberá ao Juízo deliberar sobre a fixação de obrigação que possa supri-la, viabilizando a obtenção do resultado prático equivalente." E ainda: No entanto, o autor não produziu qualquer prova acerca dos desdobramentos do fato que poderiam agravar o dano, como o impedimento à adesão a programas de regularização de débitos ou a impossibilidade de recebimento de verbas específicas e determinadas, não se podendo presumir tais fatos.

Desse modo, não tendo sido possível a reativação da conta, a obrigação subsidiária da CEF seria a abertura de nova conta.

Contudo, embora tenha sido ofertada esta possibilidade, o autor a recusou, alegando que "os dados bancários da conta antiga é que são relevantes" (evento 146, PET1).

Ademais, o autor não demonstrou que a nova conta não lhe permitiria aderir ao programa Desenrola e nem que este seria o único impedimento.

Portanto, diante da negativa do autor em relação à abertura de nova conta e da ausência de comprovação de que esta não seria suficiente para suprir o seu interesse inicial, entendo que não há que se falar em perdas e danos.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
29/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:41

Determinada a intimação
27/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:34

Determinada a intimação
10/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:49

Determinada a intimação
19/03/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/03/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/01/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 114 e 116
06/10/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/10/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição
01/10/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 12:58

Expedição de Alvará
30/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 12:57

Expedição de Alvará
30/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 12:56

Determinada a intimação
27/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:25

Juntada de Petição
27/09/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/09/2024 11:50

Juntada de Petição
18/09/2024 15:22

Decisão interlocutória
17/09/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:27

Juntada de Petição
06/09/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:02

Decisão interlocutória
16/08/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/08/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:14

Juntada de Petição
29/07/2024 19:06

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
29/07/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:42

Determinada a intimação
25/07/2024 10:59

Juntada de Petição
22/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/07/2024 10:02

Juntada de Petição
17/07/2024 09:16

Juntada de Petição
05/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:57

Determinada a intimação
03/06/2024 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/06/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 06:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
29/05/2024 06:28

Transitado em Julgado
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/05/2024 12:38

Juntada de Petição
10/05/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006095-77.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: ANDRE LUIZ DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
27/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 598
22/03/2024 11:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
20/03/2024 10:18

Juntada de Petição
01/03/2024 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/03/2024 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2024 09:03

Juntada de Petição
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 22:35

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 11:55

Juntada de Petição
06/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
10/10/2023 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/10/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
06/10/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/10/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/10/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 17:07

Determinada a intimação
03/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
02/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2023 15:40

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/10/2023 16:30. Refer. Evento 9
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 13:08

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 7
22/09/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/09/2023 15:31

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/10/2023 16:30
13/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 14:21

Despacho
12/09/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
12/09/2023 13:30

Despacho
12/09/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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