12/09/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/09/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 323 - Processo Reativado por decisão judicial - 12/09/2025 18:21:20)
12/09/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 317
12/09/2025 13:45

Juntada de Petição
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 317
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 317
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTAADVOGADO(A): THAYANE PEREIRA ALVES (OAB RJ258172)ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 316 - 10/09/2025 - Juntada de certidão
10/09/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 317
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:52

Juntada de Petição
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 311
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 311
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTAADVOGADO(A): THAYANE PEREIRA ALVES (OAB RJ258172)ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 310 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 08:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 311
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155462-95.2025.4.02.9666/TRF (WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTA)
13/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
12/08/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2025 18:15

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 300
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 300
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 298
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 300
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 298
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTAADVOGADO(A): THAYANE PEREIRA ALVES (OAB RJ258172)ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o advogado procedeu ao devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária para a expedição da referida certidão, expeça-se conforme requerido.

Ressalta-se, adicionalmente, que a Resolução N. 680/2020 do Conselho da Justiça Federal (CJF), estabelece que o prazo para emissão ou expedição de certidões judicias no âmbito da Justiça Federal, dispõe no seu artigo 8º, abaixo transcrito: Art. 8º O prazo para a emissão não automática de certidão ou para retificação de certidão já emitida será de 5 (cinco) dias úteis, excluído o dia da solicitação.

A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.

Tudo cumprido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
30/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 300
30/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 11:31

Decisão interlocutória
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTAADVOGADO(A): THAYANE DA SILVA PEREIRA (OAB RJ258172)ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 289 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
23/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
23/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
23/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-09 processada no TRF2 com o no. 51554629520254029666/TRF (WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTA)
21/07/2025 16:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-09
18/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
01/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
01/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTAADVOGADO(A): THAYANE DA SILVA PEREIRA (OAB RJ258172)ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 277 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 278
30/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-09
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 272
09/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
09/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 272
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTAADVOGADO(A): THAYANE DA SILVA PEREIRA (OAB RJ258172)ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/2001, verifica-se que, à época do pagamento, a parte autora renunciou expressamente ao valor excedente a sessenta salários-mínimos, manifestando a intenção de receber a quantia devida por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme declarado no evento 253 (DECL1).

A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos.

Constata-se, ainda, que a parte ré, no evento 268 (PET1), anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 262 (PLAN3), não havendo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 262 (PLAN3), para que produzam os devidos efeitos legais, com fundamento no art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 93.140,53 (noventa e três mil cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos), atualizado até março de 2025, respeitada a renúncia ao excedente a sessenta salários-mínimos, nos termos da manifestação da parte autora no evento 253 (DECL1).

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para ciência das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da transmissão da RPV.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ Nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, efetuado o depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
06/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 14:21

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
05/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
05/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
04/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
04/06/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
14/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:27

Decisão interlocutória
12/05/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:14

Juntada de Petição
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
21/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
18/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/03/2025 17:39

Juntada de Petição
11/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:48

Determinada a intimação
10/03/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 237
10/03/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 18:49

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235
21/02/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
20/02/2025 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
18/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 15:41

Decisão interlocutória
14/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/02/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
03/02/2025 10:55

Juntada de Petição
29/01/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 15:33

Decisão interlocutória
24/01/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/01/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2024
15/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/12/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
18/12/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 08:25

Conclusos para julgamento
01/12/2024 20:14

Juntada de Petição
29/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:32

Decisão interlocutória
07/11/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 22:26

Juntada de Petição
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:24

Decisão interlocutória
15/10/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
14/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:08

Decisão interlocutória
09/10/2024 23:32

Juntada de Petição
09/10/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:46

Decisão interlocutória
10/09/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:12

Decisão interlocutória
14/08/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
12/08/2024 18:33

Transitado em Julgado
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
08/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 21:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/07/2024 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2024 10:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
30/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/04/2024 17:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 14:00
08/04/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5054949-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: WASTI ROSA DA CUNHA PIMENTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (OAB RJ129616) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS FERNANDO SARMENTO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
05/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2024 14:00 Sequencial: 65
05/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:02

Juntada de Petição
20/02/2024 20:29

Juntada de Petição
16/02/2024 13:17

Juntada de Petição
14/11/2023 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/11/2023 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
07/11/2023 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
05/11/2023 19:04

Juntada de Petição
03/11/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:22

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/11/2023 12:05

Alterado o assunto processual
02/11/2023 12:01

Alterado o assunto processual - De: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso - Para: Indenização por dano material
02/11/2023 11:58

Julgado improcedente o pedido
02/11/2023 11:57

Conclusos para julgamento
02/11/2023 11:52

Alterado o assunto processual
02/11/2023 11:51

Alterado o assunto processual
02/11/2023 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 134
01/11/2023 22:09

Juntada de Petição
31/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 14:12

Decisão interlocutória
31/10/2023 05:48

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/10/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/10/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 08:25

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
18/10/2023 11:51

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 15:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
16/10/2023 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
13/10/2023 20:12

Juntada de Petição
13/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/10/2023 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 14:00

Decisão interlocutória
10/10/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
09/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2023 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
02/10/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
26/09/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 25/09/2023 17:23:51)
26/09/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
26/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/09/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/09/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/09/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/09/2023 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 17/10/2023 14:30
14/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 14:45

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2023 12:04

Alterado o assunto processual
25/08/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/08/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2023 22:39

Juntada de Petição
17/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 12:57

Decisão interlocutória
16/08/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10
16/08/2023 10:38

Transitado em Julgado
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/07/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/06/2023 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2023 14:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
19/06/2023 15:39

Despacho
03/03/2023 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/03/2023 19:37

Juntada de Petição
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/01/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/01/2023 09:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'PETIÇÃO'
16/01/2023 08:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
15/01/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/11/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/11/2022 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2022 18:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/11/2022 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/11/2022 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/11/2022 14:30 Sequencial: 120
07/11/2022 17:08

Juntada de Petição
02/11/2022 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/11/2022 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
02/11/2022 13:16

Juntada de Petição
31/10/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2022 20:44

Juntada de Petição
20/10/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 15:13

Decisão interlocutória
19/10/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 28
18/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38
07/10/2022 11:07

Juntada de Petição
06/10/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2022 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
04/10/2022 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/09/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/09/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:20

Decisão interlocutória
28/09/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 17:03

Juntada de Petição
21/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 17:13

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 17:01

Juntada de Petição
15/09/2022 14:53

Juntada de Petição
13/09/2022 18:06

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2022 15:45

Decisão interlocutória
31/08/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 22:55

Juntada de Petição
23/08/2022 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
23/08/2022 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 07:11

Determinada a intimação
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE10F)
08/08/2022 21:23

Alterado o assunto processual
01/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 18:20

Determinada a intimação
01/08/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00