TRF2 - 5033554-69.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033554-69.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: VICTOR MOULIN SANSONADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: CRISTIAN SOUZA COSTAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: CLAUDIO LEOPOLDINO MAIAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 12/09/2025 - PETIÇÃOEvento 88 - 30/06/2025 - Determinada a intimação -
12/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
12/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:55
Juntada de Petição
-
10/09/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91
-
09/07/2025 18:07
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2025 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 19:09
Juntada de peças digitalizadas
-
02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
-
01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033554-69.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR MOULIN SANSONADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: CRISTIAN SOUZA COSTAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: CLAUDIO LEOPOLDINO MAIAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 21, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.
Prazo: 15 dias. Intime-se.
Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), VICTOR MOULIN SANSON, CRISTIAN SOUZA COSTA e CLAUDIO LEOPOLDINO MAIA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
30/06/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:07
Determinada a intimação
-
30/06/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
20/05/2025 15:01
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:28
Negado seguimento a Recurso
-
03/04/2025 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
03/04/2025 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 18:27
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
20/06/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/06/2024 17:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
19/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
28/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
17/04/2024 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
17/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/04/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5033554-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 373) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: VICTOR MOULIN SANSON (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: CRISTIAN SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) RECORRIDO: CLAUDIO LEOPOLDINO MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/03/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 373
-
07/02/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/02/2024 19:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
01/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
18/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 15:51
Juntada de Petição
-
15/12/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 09:03
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2023 19:10
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
26/10/2023 13:42
Juntada de Petição
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
10/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:54
Determinada a intimação
-
05/10/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 18:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/09/2023 17:01
Juntada de Petição
-
21/09/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
24/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:16
Determinada a intimação
-
23/08/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5075175-76.2019.4.02.5101
Norma Jovita Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Narciza Maria Santos Ramos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2023 10:23
Processo nº 5075175-76.2019.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Norma Jovita Santos
Advogado: Adriana Miniati Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2019 20:38
Processo nº 5011196-10.2023.4.02.5002
Bartolomeu da Rocha Gabriel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leticia Meireles Almeida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2024 17:49
Processo nº 5011196-10.2023.4.02.5002
Bartolomeu da Rocha Gabriel
Superintendente Regional - Sudeste Ii Do...
Advogado: Leticia Meireles Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2023 18:39
Processo nº 5011214-95.2023.4.02.5110
Jairo Lima do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Sil...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2024 16:14