TRF2 - 5014856-06.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014856062023402510120241121144745
-
14/11/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 09:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/09/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2024 08:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/09/2024 20:05
Juntada de Petição
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29/08/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/08/2024 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
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28/08/2024 16:51
Recurso Especial Admitido
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27/08/2024 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 15:36
Juntada de certidão
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26/08/2024 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61
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24/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:12
Juntada de Petição
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20/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2024 13:49
Juntada de Petição
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30/07/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014856-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/06/2024 10:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/06/2024 10:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2024 19:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2024 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2024 09:12
Juntada de Petição
-
14/05/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 10:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/05/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/05/2024 12:01
Juntada de Petição
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08/05/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/05/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
02/05/2024 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2024 16:11
Juntada de Petição
-
10/04/2024 16:59
Juntada de certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014856-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
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05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 55
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03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/09/2023 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB28)
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25/09/2023 16:52
Alterado o assunto processual
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25/09/2023 12:06
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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22/09/2023 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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18/09/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/09/2023 18:30
Juntada de certidão
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11/09/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/09/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 13:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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05/09/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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