TRF2 - 0190707-57.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

JONATAS GARCIA DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*98-12

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

OAB: 153158/RJ

CPF *06.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 16:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 25/09/2024 20:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0190707572017402510120240619132112

  • 18/06/2024 16:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/06/2024 16:36

    Recurso Especial Admitido

  • 17/06/2024 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/06/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 11:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2024 07:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/05/2024 19:10

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 25/04/2024 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/04/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 08:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 16:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/04/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0190707-57.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JONATAS GARCIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2024 16:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 25/03/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 22/03/2024 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/11/2022 21:25

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/07/2022 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2022 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/07/2022 17:47

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 14:18

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 30/08/2021 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/08/2021 18:36

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/08/2021 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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