TRF2 - 5037793-49.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALERIA GUIMARAES DA SILVA

CPF *65.***.*78-53

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 15:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5037793492019402510120241210154002

  • 10/12/2024 15:22

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/12/2024 15:22

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2024 09:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 02/12/2024 15:07

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 30/10/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/10/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/09/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/09/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/09/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2024 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/09/2024 17:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/09/2024 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/09/2024 17:55

    Recurso Especial não admitido

  • 16/09/2024 17:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/09/2024 13:28

    Juntada de certidão

  • 13/09/2024 12:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 18:36

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/06/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/06/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2024 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 11/06/2024 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2024 15:57

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5037793-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: VALERIA GUIMARAES DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 13/05/2024 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 13/05/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/05/2024 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

  • 10/05/2024 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2024 12:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 02/05/2024 12:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/05/2024 13:39

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/04/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/04/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/04/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 08:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 16:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/04/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5037793-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: VALERIA GUIMARAES DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2024 16:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 25/03/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 22/03/2024 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 14:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 10/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 10/05/2021 10:44

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 08/05/2021 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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