17/03/2025 21:01

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
16/03/2025 05:17

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
05/03/2025 15:02

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
05/03/2025 15:02

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/03/2025 06:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 10:52

Conclusos à Presidência
06/02/2025 15:45

Petição - Sobrestamento do feito - Petição: 11949 Data: 06/02/2025, às 15:45:53
07/01/2025 21:19

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
28/12/2024 22:41

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
20/12/2024 17:09

Conclusos à Presidência
20/12/2024 17:09

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 169410/2024
20/12/2024 07:53

Petição - Agravo Regimental - Petição: 169410 Data: 20/12/2024, às 07:53:55
17/12/2024 06:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 04:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 04:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
17/12/2024 04:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
17/12/2024 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 16/12/2024
16/12/2024 18:22

Negado seguimento
16/12/2024 08:05

Registrado à Presidência
16/12/2024 08:05

Conclusos à Presidência
11/12/2024 12:39

Autuado
10/12/2024 17:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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