TRF2 - 5017929-60.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 15:29
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2024
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 97
-
12/06/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 95, 98, 100, 102, 96, 99, 101, 104, 105, 103 e 106
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
14/05/2024 13:55
Juntada de Petição
-
08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:07
Recurso Especial não admitido
-
06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/05/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 11:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 70
-
03/05/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 68, 71, 73, 75, 77, 78, 69, 72, 74, 76 e 79
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 49
-
22/04/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 47, 51, 48, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 58 e 57
-
10/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
27/03/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/03/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2024 12:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/03/2024 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017929-60.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ARY AUGUSTO DE QUEIROZ (Sucessão) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: DAISY AUGUSTO DE QUEIROZ (Sucessor) ADVOGADO(A): MONICA MILAGRE GODINHO (OAB RJ162356) AGRAVADO: DALVA AUGUSTO DE QUEIROZ DA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): MONICA MILAGRE GODINHO (OAB RJ162356) AGRAVADO: ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: WANER SOARES VALLE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: YONE THOMAZ SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: TATIANA LEAL SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: PAULO MARCIO SOUZA BRASIL PATTY ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: PAULA MIRIAM TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: NELSON BEZERRA CARNAUBA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: NAZARE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: LUCIA HELENA THOMAZ SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: JORGE CERQUEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: IEDA DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVADO: ENOCH AUGUSTO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (OAB RJ114317) ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (OAB RJ205263) AGRAVADO: DENISE AUGUSTO DE QUEIROZ (Sucessor) ADVOGADO(A): MONICA MILAGRE GODINHO (OAB RJ162356) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
-
23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/02/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/02/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 13
-
19/12/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 15, 17, 19, 22, 14, 16, 18, 20, 21 e 12
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
17/11/2023 09:35
Juntada de Petição
-
17/11/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/11/2023 11:29
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01025440519974025101/RJ
-
16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/11/2023 02:14
Concedida em parte a Medida Liminar
-
16/11/2023 02:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/11/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
14/11/2023 12:18
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/11/2023 11:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 661 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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