TRF2 - 5022778-40.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022778402019402510120240722184908
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22/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2024 17:26
Recurso Especial Admitido
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19/07/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2024 17:16
Juntada de certidão
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19/07/2024 14:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/07/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
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26/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/04/2024 16:42
Juntada de Petição
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26/03/2024 14:43
Juntada de certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>
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26/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022778-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOSE CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ133477) ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) APELADO: SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB SP310811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/03/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
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25/03/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2024 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
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18/03/2024 11:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/09/2023 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB14)
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25/09/2023 16:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
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25/09/2023 16:41
Declarado impedimento
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06/09/2023 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/09/2023 07:30
Juntada de certidão
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05/09/2023 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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05/09/2023 22:26
Despacho
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06/06/2023 19:30
Juntada de Petição
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02/05/2022 13:32
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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23/04/2021 13:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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23/04/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 17:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/04/2021 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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