TRF2 - 5098349-12.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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28/03/2025 19:57
Recebidos os autos do STJ
-
03/10/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5098349122022402510120241003155237
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71
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12/08/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2024 14:06
Juntada de Petição
-
07/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 19:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/08/2024 18:34
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/08/2024 18:33
Recurso Especial Admitido
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05/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 15:24
Juntada de Certidão
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05/08/2024 10:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 58
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04/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:54
Juntada de Petição
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29/07/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 46
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
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18/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2024 14:48
Juntada de Petição
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12/07/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 08:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2024 08:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5098349-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARTPLAN COMUNICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: EASYLIVE ENTRETENIMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: BETA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6
-
13/06/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/05/2024 10:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
14/05/2024 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/05/2024 10:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/05/2024 06:04
Juntada de Petição
-
03/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
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29/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2024 20:38
Juntada de Petição
-
19/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/04/2024 15:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/03/2024 20:56
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5098349-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARTPLAN COMUNICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: EASYLIVE ENTRETENIMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: BETA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 6
-
14/03/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/01/2024 14:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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10/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/12/2023 11:27
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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