23/07/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030020-20.2023.4.02.5001/ES AUTOR: AMARILDO DE CARVALHO HENRIQUESADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118)ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492)ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 15, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Prazo: 15 dias. Intime-se.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), AMARILDO DE CARVALHO HENRIQUES, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
01/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:18

Determinada a intimação
01/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
20/05/2025 16:26

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 12:03

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
21/05/2024 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/05/2024 13:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
21/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/03/2024 21:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
13/03/2024 18:56

Juntada de Petição
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 17:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/03/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5030020-20.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 900) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: AMARILDO DE CARVALHO HENRIQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/02/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2024 13:30 Sequencial: 900
24/11/2023 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/11/2023 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
24/11/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 16:00

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2023 17:28

Conclusos para julgamento
02/08/2023 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 16:27

Juntada de Petição
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:22

Determinada a citação
26/07/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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