TRF2 - 5000176-90.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:56
Baixa Definitiva
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15/08/2025 09:53
Recebidos os autos do STF
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04/10/2024 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000176902023402000020241004115554
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03/10/2024 16:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 16:58
Decisão interlocutória
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03/10/2024 16:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 16:58
Decisão interlocutória
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02/10/2024 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 11:23
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2024 16:31
Juntada de Petição
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09/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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11/07/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 05:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 05:15
Recurso Extraordinário não admitido
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11/07/2024 05:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 05:14
Recurso Especial não admitido
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09/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/07/2024 17:42
Juntada de Certidão
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08/07/2024 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2024 12:57
Juntada de Petição
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 07:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/06/2024 18:49:24)
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05/06/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2024 18:45
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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16/04/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000176-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LOURENCO BERNARDINO DE SENNA (OAB RJ035055) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (OAB RJ092166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12
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10/03/2024 06:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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03/03/2023 07:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/03/2023 05:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/02/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 12:54
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP
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13/01/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 09:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 623 do processo originário.Número: 50030889420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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