TRF2 - 5061115-98.2019.4.02.5101
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 20:32 Juntada de Petição 
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                                            09/07/2025 14:18 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138 
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                                            08/07/2025 21:10 Juntada de Petição 
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                                            29/06/2025 10:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            27/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            17/06/2025 23:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/06/2025 23:00 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            17/06/2025 22:21 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133 
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                                            26/05/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061115-98.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479)ADVOGADO(A): LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO (OAB RJ208345) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se à alteração da classe da ação para Cumprimento de Sentença. 2 - Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), dos honorários advocatícios de 10%, bem como, na hipótese de pagamento parcial, de multa de 10% (dez por cento) sobre restante, acrescido dos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC.
 
 Com o depósito, intime-se a parte exequente para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou no caso da Fazenda Pública, informar os dados para conversão em renda.
 
 Com o levantamento ou sem a manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção. 3 - Decorrido o prazo do item 2, sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver.
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                                            21/05/2025 10:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            21/05/2025 10:29 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            20/05/2025 21:29 Despacho 
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                                            08/04/2025 13:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/02/2025 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 
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                                            14/12/2024 05:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            12/12/2024 13:02 Juntada de Petição - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE) 
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                                            03/12/2024 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/12/2024 14:55 Determinada a intimação 
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                                            24/10/2024 11:28 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/08/2024 22:48 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2024 20:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            25/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            15/07/2024 15:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2024 15:36 Despacho 
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                                            04/07/2024 13:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/07/2024 12:08 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50611159820194025101/TRF2 
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                                            12/07/2021 13:14 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2 
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                                            11/07/2021 17:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            26/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            18/06/2021 06:36 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/06/2021 Número de referência: 815308 
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                                            16/06/2021 14:55 Juntada de Petição 
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                                            16/06/2021 09:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/06/2021 09:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2021 03:50 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 
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                                            15/06/2021 21:32 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            13/05/2021 23:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            13/05/2021 23:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            12/05/2021 14:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2021 14:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2021 14:01 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            11/05/2021 14:33 Conclusos para julgamento 
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                                            11/05/2021 03:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            25/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            15/04/2021 15:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/04/2021 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/04/2021 15:50 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            15/04/2021 15:14 Juntada de Petição 
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                                            10/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            06/04/2021 17:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            06/04/2021 17:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            31/03/2021 20:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/03/2021 20:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            31/03/2021 20:14 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/03/2021 15:28 Conclusos para julgamento 
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                                            11/03/2021 16:37 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/03/2021 16:35 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2021 13:09 Expedição de ofício 
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                                            10/03/2021 16:39 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2021 04:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            16/02/2021 05:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            13/02/2021 21:34 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
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                                            09/02/2021 17:25 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            09/02/2021 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            03/02/2021 13:32 Expedição de ofício 
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                                            29/01/2021 18:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/01/2021 18:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/01/2021 18:38 Despacho 
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                                            22/12/2020 11:55 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            22/12/2020 11:55 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            22/12/2020 11:52 Juntada de Petição 
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                                            27/11/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69 
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                                            17/11/2020 22:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/11/2020 22:02 Despacho 
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                                            16/11/2020 18:41 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            16/11/2020 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            06/11/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64 
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                                            27/10/2020 01:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/10/2020 01:35 Despacho 
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                                            28/09/2020 15:02 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            28/09/2020 15:02 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/09/2020 14:59 Juntada de Petição 
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                                            18/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58 
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                                            08/09/2020 21:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            08/09/2020 21:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2020 21:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            06/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53 
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                                            29/08/2020 02:31 Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 697,50 em 28/08/2020 Número de referência: 714985 
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                                            27/08/2020 22:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/08/2020 22:32 Despacho 
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                                            27/08/2020 11:35 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            27/08/2020 11:35 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/08/2020 17:47 Juntada de Petição 
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                                            16/08/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47 
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                                            06/08/2020 17:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/08/2020 15:37 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            04/08/2020 11:06 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            03/08/2020 22:08 Juntada de Petição 
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                                            03/08/2020 21:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            19/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 
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                                            10/06/2020 04:15 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            09/06/2020 20:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/06/2020 20:17 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2020 23:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            09/05/2020 11:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            07/05/2020 21:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            07/04/2020 05:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            28/03/2020 09:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012 
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                                            20/03/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            10/03/2020 15:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/03/2020 15:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/03/2020 15:01 Despacho/Decisão - de Expediente 
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                                            27/02/2020 11:45 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            20/02/2020 19:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            08/01/2020 16:04 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020 
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                                            18/12/2019 14:59 Juntada de Petição 
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                                            16/12/2019 19:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2019 até 19/12/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria nº TRF2-PTP-2019/00825, de 12/12/2019 para a mudança física da vara federal - retorno à Rio Branco 
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                                            11/12/2019 18:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020 
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                                            09/12/2019 23:59 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/11/2019 11:51 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/11/2019 01:18 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/11/2019 20:16 Juntada de Petição 
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                                            03/11/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            24/10/2019 17:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/10/2019 17:54 Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados 
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                                            17/10/2019 17:25 Juntada de Petição 
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                                            16/10/2019 15:09 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            15/10/2019 20:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            09/10/2019 02:45 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/10/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11 
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                                            25/09/2019 15:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            25/09/2019 15:54 Despacho/Decisão - Interlocutória 
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                                            16/09/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            12/09/2019 02:31 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 225,00 em 11/09/2019 Número de referência: 593883 
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                                            09/09/2019 07:54 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            07/09/2019 03:33 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019 
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                                            06/09/2019 16:46 Juntada de Petição 
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                                            06/09/2019 13:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/09/2019 13:50 Despacho/Decisão - Interlocutória 
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                                            06/09/2019 09:57 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            05/09/2019 18:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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