STJ - 5099213-16.2023.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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08/09/2025 14:43
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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12/06/2025 01:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
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11/06/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
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10/06/2025 18:10
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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04/06/2024 19:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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04/06/2024 19:00
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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04/06/2024 13:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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