01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
22/08/2025 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/08/2025 15:26

Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
17/07/2025 15:12

Despacho
15/07/2025 12:34

Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU
10/06/2025 08:50

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:36

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem
12/07/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/07/2024
11/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
11/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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