04/09/2025 14:50

Juntada de Petição
04/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
04/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
13/08/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5019171-91.2020.4.02.5001/ESRÉU: MARCELO DAS CANDEIAS BUBACKADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: HELEN CRISTINE DE PAULA MOREIRA BUBACKADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desapropriação do imóvel de matrícula n. 56.841 (área de 285,00 m² ), nos termos dos arts. 22 do Decreto-Lei nº 3.365/4 e 487, I, do CPC, fixando o valor da indenização em R$ 176.442,02 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dois centavos).

Determino a imissão definitiva do autor na posse do imóvel desapropriado, área de 285m² do imóvel localizado na Rua das Alfazemas, n. 128, Quadra 15, Lote 10, Loteamento Flor do Campo, Bairro Santo André, Cariacica/ES (CTD 142 da Matrícula n. 56.841 ).

Condeno o DNIT ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono dos réus, que ora arbitro em 3% (três por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido administrativamente e o fixado nesta sentença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica, para fins de registro da presente sentença na matrícula n. 56.841 e, consequentemente, do domínio da União sobre o imóvel desapropriado, servindo a presente como ofício.

Expeça-se ALVARÁ para levantamento de R$ 111.342,02, depositado na conta judicial n. 0829.005.86417293-0, com a devida correção desde seu depósito, na proporção de 50% para cada réu.

Informado pelo DNIT o n. da conta judicial do valor oferecido na inicial (R$ 65.100,00), expeça-se ALVARÁ na proporção de 50% para cada réu . O valor remanescente (R$ 1.125,50) a ser devolvido ao DNIT, depositado na conta judicial n. 0829.005.86417293-0, será apurado em sede de liquidação de sentença.
12/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/01/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 08:41

Determinada a intimação
13/01/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
12/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:27

Determinada a intimação
04/12/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
02/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
28/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
16/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:06

Determinada a intimação
14/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
09/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:10

Determinada a intimação
22/05/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
09/04/2024 13:17

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:45

Determinada a intimação
14/03/2024 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
14/03/2024 06:49

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
08/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 165
26/02/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
22/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 22/03/2024
22/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 22/03/2024
22/02/2024 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5019171-91.2020.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: HELEN CRISTINE DE PAULA MOREIRA BUBACK RÉU: MARCELO DAS CANDEIAS BUBACK RÉU: AMERICA IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 500002813165 (10 DIAS) O Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50191719120204025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARCELO DAS CANDEIAS BUBACK, HELEN CRISTINE DE PAULA MOREIRA BUBACK e AMERICA IMOVEIS LTDA.

O objeto deste edital é a desapropriação de área 285,00 (m²) localizada na rua das Alfazemas Número: s/n° Bairro: Flor do Campo Município: Cariacica, CEP: 29 144 652. Lote 10/quadra 15.

Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil, cem reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 19/02/2024.

Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.

E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA.
21/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024
20/02/2024 14:10

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
19/02/2024 18:31

Expedição de Edital - intimação
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:25

Decisão interlocutória
23/01/2024 00:19

Juntada de Petição
23/01/2024 00:03

Juntada de Petição
17/01/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 13:40

Juntada de Petição
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:26

Determinada a intimação
22/08/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
20/07/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
05/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/06/2023 15:56

Juntada de Petição
30/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:40

Determinada a intimação
09/05/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/03/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2023 14:31

Determinada a intimação
28/03/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/03/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 18:54

Determinada a intimação
01/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/01/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 12:37

Determinada a intimação
16/12/2022 18:52

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 15:21

Juntada de Petição
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 15:48

Determinada a intimação
13/10/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 105
28/09/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108
08/09/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/09/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/09/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 20:00

Determinada a intimação
05/09/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 15:47

Juntada de Petição
22/08/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/08/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/08/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 10:40

Determinada a intimação
10/08/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/07/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/07/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:11

Determinada a intimação
15/07/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 22:55

Juntada de Petição
28/06/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/06/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 16:27

Determinada a intimação
20/06/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 18:03

Juntada de Petição
07/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2022 08:21

Juntada de Petição
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:59

Determinada a intimação
21/03/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/03/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/03/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2022 18:25

Decisão interlocutória
15/09/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/08/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 15:13

Determinada a intimação
20/08/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2021 18:17

Redistribuído por sorteio - (de ESVITCONCJ para ESVIT04F)
05/08/2021 18:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 05/08/2021 17:30. Refer. Evento 42
04/08/2021 22:54

Juntada de Petição
03/08/2021 13:25

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2021 14:07

Juntada de Petição
26/07/2021 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
20/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 44 e 43
06/07/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/07/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
02/07/2021 18:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 13:53

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 05/08/2021 17:30
02/07/2021 13:42

Despacho
29/06/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 15:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)
25/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:52

Determinada a intimação
24/06/2021 17:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/06/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 18:29

Determinada a intimação
28/05/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 23:33

Juntada de Petição
25/05/2021 17:49

Despacho
24/05/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Despacho - 24/05/2021 14:03:45)
24/05/2021 13:52

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2021 21:23

Juntada de Petição
13/05/2021 21:23

Juntada de Petição
14/04/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 07:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/01/2021 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/11/2020 16:13

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/10/2020 19:22:59)
25/09/2020 19:06

Juntada de Petição
24/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2020 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/08/2020 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/08/2020 19:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/08/2020 19:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/08/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 14:28

Determinada a intimação
17/08/2020 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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