TRF2 - 5087221-58.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO DAMASCENO FERREIRA JUNIOR

CPF *38.***.*24-05

Advogados

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB: 084204/RJ

CPF *05.***.*04-96

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB: 113568/RJ

CPF *75.***.*28-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 02/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 24/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 04/07/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 28/06/2024 19:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5012492-90.2024.4.02.9445/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/06/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 14/06/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/06/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 14/06/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 11/06/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 11/06/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 10/06/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 10/06/2024 17:30

    Expedição de ofício

  • 10/06/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/06/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 10/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2024 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 10:44

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 12:11

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 12:41

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-43 processada no TRF2 com o no. 50124929020244029445/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/05/2024 00:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-43

  • 28/05/2024 00:03

    Despacho

  • 28/05/2024 00:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 27/05/2024 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 19:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 21/05/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/05/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2024 02:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/05/2024 11:03

    Determinada a intimação

  • 04/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/05/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 03/05/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/05/2024 13:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/05/2024 13:47:52)

  • 03/05/2024 13:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/05/2024 13:47:52)

  • 03/05/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/05/2024 13:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-43

  • 03/05/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/05/2024 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 16:33

    Determinada a intimação

  • 02/05/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 01:31

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 00:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/04/2024 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/04/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/04/2024 16:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:12

    Determinada a intimação

  • 15/04/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/04/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/04/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 11:58

    Determinada a intimação

  • 13/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50872215820234025101/TRF2

  • 03/12/2023 21:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 02/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 25/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 16/10/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85

  • 06/10/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/10/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 16:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2023 14:59:08)

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 13/09/2023 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/09/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 65

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:22

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 05:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2023 17:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 27/08/2023 14:01

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2023 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2023 06:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2023 00:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/08/2023 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2023 13:04:39)

  • 17/08/2023 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2023 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2023 12:55

    Determinada a citação

  • 17/08/2023 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2023 13:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 16/08/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2023 17:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de certidão - 15/08/2023 17:20:52)

  • 15/08/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2023 13:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2023 13:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO04

  • 15/08/2023 11:30

    Juntado(a)

  • 15/08/2023 10:49

    Juntado(a)

  • 15/08/2023 10:47

    Juntado(a)

  • 15/08/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2023 01:41

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 15/08/2023 01:41

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 15/08/2023 01:41

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 15/08/2023 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/08/2023 01:18

    Concedida a tutela provisória

  • 15/08/2023 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/08/2023 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/08/2023 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/08/2023 23:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 23:43

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 23:28

    Determinada a intimação

  • 14/08/2023 23:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 14/08/2023 23:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2023 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2023 19:27

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/08/2023 18:57

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 18:30

    Remetidos os Autos - RJRIO04 -> PLANTAO

  • 14/08/2023 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RPV - EXTRA-ORÇAMENTÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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