30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005471-28.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: MICHEL GOMES COSTAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 19/08/2025 - Remetidos os Autos
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:14

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
11/07/2025 18:13

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
11/07/2025 18:13

Despacho
10/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 11:38

Juntada de Petição
01/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:59

Determinada a intimação
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 20:10

Decisão interlocutória
27/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:27

Juntado(a)
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005471-28.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: MICHEL GOMES COSTAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
22/05/2025 17:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/05/2025 17:19

Determinada a intimação
21/05/2025 22:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:22

Determinada a intimação
19/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 07:59

Determinada a intimação
16/05/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 21:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
15/05/2025 13:16

Transitado em Julgado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 22:23

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2025 17:10

Juntada de Petição
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 15:57

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
08/03/2024 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/03/2024 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 14:01

Juntada de Petição
02/02/2024 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
01/02/2024 19:11

Juntada de Petição
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/12/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:30
18/12/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005471-28.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MICHEL GOMES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
15/12/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2024 13:30 Sequencial: 380
21/11/2023 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/11/2023 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 21:16

Juntada de Petição
20/10/2023 18:32

Juntada de Petição
20/10/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 19:59

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 15:56

Conclusos para julgamento
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 10:22

Juntada de Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 12:02

Juntada de Petição
25/08/2023 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:55

Determinada a intimação
15/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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