TRF2 - 5018312-38.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 12:52
Baixa Definitiva
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27/08/2024 12:51
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2024 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2024 10:46
Juntada de Petição
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26/07/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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26/07/2024 14:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 51095731020234025101/RJ
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17/06/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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17/06/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/05/2024 10:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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02/05/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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02/05/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
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02/05/2024 18:28
Juntada de Certidão
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22/04/2024 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/04/2024 13:34
Lavrada Certidão - Inspecionado
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/03/2024 16:38
Juntada de Petição
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13/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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07/03/2024 13:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/03/2024 23:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conhecido o recurso e não-provido - 06/03/2024 23:02:04)
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27/02/2024 13:02
Juntado(a)
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08/02/2024 12:42
Juntada de Certidão
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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08/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018312-38.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: MDS-RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA (OAB SP246222) ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA GODOI (OAB SP143250) ADVOGADO(A): AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL (OAB SP267832) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/02/2024 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024
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07/02/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/02/2024 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 132
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23/01/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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01/01/2024 12:51
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
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01/01/2024 12:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/12/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 13:50
Juntado(a)
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19/12/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2023 16:16
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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22/11/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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22/11/2023 18:10
Juntado(a)
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22/11/2023 15:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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22/11/2023 14:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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