05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
17/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025206-29.2018.4.02.5101/RJEXEQUENTE: LYSIA MARIA OLIVATOADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288)SENTENÇADesse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.
12/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 01:12

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/07/2025 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 01:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000447-31.2024.4.02.9388/TRF (ROGERIO DOS SANTOS GOMES)
25/07/2025 01:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000446-46.2024.4.02.9388/TRF (LYSIA MARIA OLIVATO)
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/02/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:08

Despacho
23/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 15:43

Juntada de Petição
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
15/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
05/02/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/02/2024 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-45 processada no TRF2 com o no. 50004473120244029388/TRF (ROGERIO DOS SANTOS GOMES)
01/02/2024 06:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-45 processada no TRF2 com o no. 50004464620244029388/TRF (LYSIA MARIA OLIVATO)
31/01/2024 15:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*01-45
31/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2024 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-45
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/01/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
12/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/01/2024 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-45
12/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/12/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/12/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/12/2023 17:05

Juntada de Petição
18/12/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2023 13:30

Determinada a intimação
15/12/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 12:54

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
14/11/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:39

Determinada a intimação
14/11/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/10/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 10:12

Homologada a Transação
05/10/2023 15:54

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:42

Despacho
31/07/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:21

Despacho
25/05/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/05/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 15:16

Despacho
11/04/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/02/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/09/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - PETIÇÃO - 20/07/2022 01:20:25)
27/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 10:43

Determinada a intimação
26/09/2022 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/09/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/07/2022 01:46

Juntada de Petição
20/07/2022 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/07/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 13:23

Despacho
21/06/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 08:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50252062920184025101
23/02/2022 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
08/02/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/12/2021 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/10/2021 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2021 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2021 23:00

Julgado procedente o pedido
01/07/2021 12:44

Conclusos para julgamento
25/06/2021 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/06/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/06/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2021 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2021 20:30

Audiência de Instrução realizada - Local SALA VIRTUAL DA 19ª VARA FEDERAL - sist CNJ - 08/06/2021 14:00. Refer. Evento 65
07/06/2021 11:27

Audiência de Instrução designada - Local SALA VIRTUAL DA 19ª VARA FEDERAL - sist CNJ - 08/06/2021 14:00
30/04/2021 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/04/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 18:18

Determinada a intimação
09/07/2020 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2020 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/06/2020 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 06:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2020 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 19:14

Recebimento - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50252062920184025101
22/01/2020 14:55

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
22/01/2020 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/01/2020 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
08/01/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2019 12:40

Juntada de Petição
11/12/2019 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
30/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
30/11/2019 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/11/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019 16:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
19/09/2019 15:34

Autos com Juiz para Sentença
18/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2019 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
24/07/2019 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/06/2019 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
17/06/2019 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2019 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2019 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2019 22:33

Juntada de Certidão
28/02/2019 18:47

Juntada de Petição
09/01/2019 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2018 19:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
22/11/2018 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/10/2018 16:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2018 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2018 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2018 16:11

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
02/10/2018 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2018 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2018 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/09/2018 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2018 14:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
26/09/2018 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2018 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
26/09/2018 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO19F)
26/09/2018 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
26/09/2018 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/09/2018 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/09/2018 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2018 21:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
14/09/2018 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2018 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00