TRF2 - 5015088-92.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:09
Baixa Definitiva
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29/07/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015088-92.2023.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00044034220064025001/ES)RELATOR: LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: OFICINA RECEPUTI LTDAADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)ADVOGADO(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/02/2024 - Remetidos os Autos com acórdão -
06/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 10:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/06/2025 10:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 16:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/06/2025 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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14/05/2025 11:04
Juntada de Certidão
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>
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14/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015088-92.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OFICINA RECEPUTI LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
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13/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/05/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20
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12/05/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/01/2025 14:50
Juntada de Petição
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15/04/2024 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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15/04/2024 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2024 08:47
Juntada de Petição
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19/03/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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29/02/2024 17:23
Juntada de Petição
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29/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2024 13:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015088-92.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OFICINA RECEPUTI LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31
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22/01/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/01/2024 13:01
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
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22/01/2024 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
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08/11/2023 11:22
Juntada de Petição
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23/10/2023 18:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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23/10/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 19:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2023 09:17
Juntada de Petição
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18/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/10/2023 17:37
Lavrada Certidão
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18/10/2023 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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18/10/2023 12:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/09/2023 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 215 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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