TRF2 - 5076348-96.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 09:18
Decisão interlocutória
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18/07/2025 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:52
Decisão interlocutória
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28/04/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:06
Juntado(a)
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21/03/2025 16:54
Decisão interlocutória
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13/03/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/12/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/12/2024 16:39
Expedição de ofício
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11/12/2024 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 17:41
Decisão interlocutória
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15/10/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:58
Juntado(a)
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13/08/2024 13:45
Despacho
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21/06/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/06/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 15:08
Despacho
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14/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
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28/05/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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24/05/2024 15:11
Determinada a intimação
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24/05/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 14:05
Juntado(a)
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17/05/2024 16:42
Juntada de Petição
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22/04/2024 13:19
Decisão interlocutória
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18/03/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 15:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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11/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076348-96.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA EDITAL Nº 510012115706 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, CPF/CNPJ: *21.***.*12-48, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50763489620234025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 3.663,12 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos), atualizada até (12/07/2023 12:13:56), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/9923-34, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/12/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
07/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
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07/12/2023 17:00
Expedição de Edital - citação
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07/12/2023 13:10
Juntada de Certidão
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30/11/2023 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2023 14:57
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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21/09/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2023 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2023 15:51
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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12/07/2023 14:40
Determinada a citação
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12/07/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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