TRF2 - 5024132-70.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 09:47
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024132-70.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ISRAEL BAHIA COSTAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro novo prazo de 30 dias para a parte autora apresentar os cálculos.
Feito isso, cumpra-se as demais determinações constantes no ev. 71.
Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos. -
21/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 08:23
Determinada a intimação
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18/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 22:12
Determinada a intimação
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09/05/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 18:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/05/2025 15:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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08/05/2025 15:44
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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04/04/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/04/2025 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/04/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:28
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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01/03/2024 13:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/02/2024 13:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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29/02/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2023 10:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/12/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/11/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024132-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 490) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ISRAEL BAHIA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
09/11/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 490
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28/09/2023 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/09/2023 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/09/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 08:11
Determinada a intimação
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04/09/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/08/2023 16:12
Juntada de Petição
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08/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2023 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2023 13:25
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/06/2023 16:13
Juntada de Petição
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14/06/2023 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 21:24
Determinada a citação
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14/06/2023 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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