29/10/2024 14:03

Baixa Definitiva
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
28/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
11/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 20:13

Determinada a intimação
11/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 06:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
11/10/2024 06:34

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:02

Não conhecido o recurso
16/09/2024 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/09/2024 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição
13/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
12/08/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
12/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2024 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
02/07/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
21/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/07/2024 13:30 Sequencial: 313
14/05/2024 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2024 08:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
13/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/04/2024 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:58

Decisão interlocutória
25/04/2024 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/04/2024 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
23/04/2024 18:14

Juntada de Petição
22/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
19/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
14/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 11:13

Negado seguimento a Recurso
13/03/2024 21:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2024 13:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/02/2024 17:41

Juntada de Petição
02/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
01/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023 15:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/11/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00:00
10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00:00
09/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2023 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 462
17/10/2023 15:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/10/2023 15:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/09/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:58

Determinada a intimação
19/09/2023 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/09/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 21:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/08/2023 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/08/2023 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2022 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/10/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/09/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 21:57

Determinada a intimação
13/09/2022 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/09/2022 00:28

Recebidos os autos - TNU
30/06/2021 18:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/06/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/06/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/06/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 16:11

Determinada a intimação
07/06/2021 20:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/06/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/04/2021 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2021 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2021 01:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/03/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/03/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 22:02

Determinada a intimação
18/03/2021 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/03/2021 16:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
16/03/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
10/02/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
16/12/2020 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/12/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
15/12/2020 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2020 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2020 20:09

Juntada - Julgamento
15/12/2020 16:09

Julgamento Improvido - por unanimidade
09/12/2020 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
26/11/2020 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/11/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
25/11/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/11/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/11/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2020 13:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/12/2020 14:00 Sequencial: 599
18/11/2020 18:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto
18/11/2020 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
18/11/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
21/10/2020 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/10/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
20/10/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 14:55

Determinada a intimação
20/10/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/09/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
21/09/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2020 19:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/09/2020 20:02

Autos com Juiz para Sentença
10/08/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/07/2020 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
15/07/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2020 18:35

Juntada - Peças Digitalizadas
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/06/2020 18:52

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:31

Expedição de ofício
24/06/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/06/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/06/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 14:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 18:35

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/05/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00