TRF2 - 5073549-17.2022.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA

CPF *84.***.*02-60

Advogados

MATEUS PEIXOTO TERRA

OAB: 152142/RJ

CPF *01.***.*52-85

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 11:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043303-49.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA)

  • 28/06/2024 11:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043304-34.2024.4.02.9666/TRF (MATEUS PEIXOTO TERRA)

  • 16/05/2024 10:31

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-41 processada no TRF2 com o no. 50433043420244029666/TRF (MATEUS PEIXOTO TERRA)

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-41 processada no TRF2 com o no. 50433034920244029666/TRF (LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA)

  • 06/05/2024 15:41

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-41

  • 29/04/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2024 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 12/04/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/04/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/04/2024 17:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-41

  • 10/04/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/02/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/02/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 30/01/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/01/2024 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/01/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 13:16

    Determinada a intimação

  • 16/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2024 10:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/12/2023 08:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02

  • 19/12/2023 08:13

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

  • 18/12/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/12/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/12/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/12/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/12/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 19:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:27

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 13/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/11/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/11/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5073549-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 24/11/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/11/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 24/11/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01

  • 14/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/10/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 18/10/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/10/2023 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:54

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/09/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/09/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/09/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 20/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36

  • 18/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 13:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2023 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 13/09/2023 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/09/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 23:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/08/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/08/2023 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:30</b><br>Sequencial: 23

  • 25/07/2023 15:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 04/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/05/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2023 20:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2023 04:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/12/2022 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 17:21

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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