TRF2 - 5010177-69.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010177-69.2023.4.02.5001/ESREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728)SENTENÇAPelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal, subsidiariamente aplicado.
Custas ?ex lege?.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
09/09/2025 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/09/2025 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/09/2025 08:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
31/08/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161128-77.2025.4.02.9666/TRF (CAROLINE COBUCI MELILA)
-
31/08/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161127-92.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZ)
-
01/08/2025 12:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-37 processada no TRF2 com o no. 51611287720254029666/TRF (CAROLINE COBUCI MELILA)
-
01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-37 processada no TRF2 com o no. 51611279220254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZ)
-
29/07/2025 11:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-37
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010177-69.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
09/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-37
-
09/07/2025 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
22/06/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/06/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010177-69.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO INVERTIDA.
ARTIGO 534 DO CPC/15.
FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.
I.
A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.
II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.
Esta é a regra prevista na legislação processual civil.
III.
Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.
Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.
IV.
Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.
Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.
Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. -
18/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 21:45
Determinada a intimação
-
16/05/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 18:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
15/05/2025 14:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
-
15/05/2025 14:12
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
-
26/03/2025 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
26/03/2025 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2025 13:22
Juntada de Petição
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/03/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 16:28
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
06/03/2024 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/03/2024 17:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
05/03/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
24/11/2023 19:28
Juntada de Petição
-
23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 19:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
31/10/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010177-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 323) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE CALAZANS DA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 323
-
28/07/2023 16:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/07/2023 21:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
27/07/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/07/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2023 21:45
Determinada a intimação
-
11/07/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
19/06/2023 15:42
Juntada de Petição
-
16/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 16:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/06/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
05/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/04/2023 16:07
Juntada de Petição
-
18/04/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/04/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2023 14:15
Determinada a citação
-
12/04/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000505-37.2023.4.02.5001
Mariza Paula de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2024 15:07
Processo nº 5000027-92.2020.4.02.5111
Fernando Claro de Campos Junior
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Marcelo Luiz Neves Esteves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/10/2022 13:32
Processo nº 5036157-52.2022.4.02.5001
Leonardo Francisco Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2024 10:39
Processo nº 0504668-55.2018.4.02.5101
Wilson Sons Agencia Maritima LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Paulo Mario Reis Medeiros
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 15:59
Processo nº 5007024-54.2021.4.02.5112
Neiva da Silva Cunha
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2024 08:41