TRF2 - 5004416-53.2020.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
26/05/2025 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004416-53.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LAPA CORUJOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Indefiro o destaque requerido na petição do evento 128, uma vez que não houve tempestiva apresentação do contrato de honorários prévia à expedição do requisitório, na forma do art.22 §4º da Lei 8.906/94, devendo o patrono diligenciar perante o Juízo competente em caso de não pagamento voluntário pela parte autora.
Intime-se.
Após, retornem os autos à suspensão. - 
                                            
23/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/05/2025 17:43
Indeferido o pedido
 - 
                                            
23/05/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
23/05/2025 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
29/04/2025 15:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
03/04/2025 18:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50109796420244029388/TRF2
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
15/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/01/2025 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/01/2025 16:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028932-64.2024.4.02.9445/TRF (PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA)
 - 
                                            
21/11/2024 20:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
 - 
                                            
21/11/2024 17:45
Despacho
 - 
                                            
21/11/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
14/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-11 processada no TRF2 com o no. 50289326420244029445/TRF (PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA)
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14/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-11 processada no TRF2 com o no. 50109796420244029388/TRF (MARIA DA CONCEICAO LAPA CORUJO)
 - 
                                            
12/11/2024 09:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*63-11
 - 
                                            
12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
 - 
                                            
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
 - 
                                            
21/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
21/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
21/10/2024 12:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*63-11
 - 
                                            
23/08/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
07/08/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/08/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2024 16:09
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
10/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/04/2024 14:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
14/03/2024 11:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
12/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
 - 
                                            
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
 - 
                                            
23/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
 - 
                                            
23/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/02/2024 16:48
Despacho
 - 
                                            
21/02/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
21/02/2024 18:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
 - 
                                            
07/02/2024 16:37
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
 - 
                                            
06/02/2024 15:36
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/02/2024 05:17
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50044165320204025101
 - 
                                            
14/09/2023 17:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
 - 
                                            
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
 - 
                                            
18/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
18/07/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
18/07/2023 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
19/06/2023 12:21
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/06/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
02/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/06/2023 12:47
Determinada a intimação
 - 
                                            
01/06/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
31/05/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
16/05/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
15/05/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
10/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
05/05/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
05/05/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
30/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
30/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
30/04/2023 18:34
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
08/03/2023 17:10
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
03/03/2023 14:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
 - 
                                            
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
 - 
                                            
17/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2023 15:27
Determinada a intimação
 - 
                                            
09/02/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
09/08/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
 - 
                                            
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
 - 
                                            
01/08/2022 16:55
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
 - 
                                            
22/07/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
22/07/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
22/07/2022 15:52
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/07/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
21/07/2022 08:51
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/06/2022 15:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
22/06/2022 17:36
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/06/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
21/06/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
20/06/2022 19:00
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 01/08/2022 14:00
 - 
                                            
15/06/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
15/06/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
15/06/2022 12:20
Determinada a intimação
 - 
                                            
09/11/2021 20:20
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
30/08/2021 07:49
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/04/2021 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
29/03/2021 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
 - 
                                            
28/03/2021 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
 - 
                                            
27/03/2021 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
 - 
                                            
27/03/2021 00:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
 - 
                                            
26/03/2021 07:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
 - 
                                            
25/03/2021 04:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
 - 
                                            
06/03/2021 04:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
14/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
14/02/2021 01:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
 - 
                                            
12/02/2021 08:03
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/02/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
04/02/2021 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
04/02/2021 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
 - 
                                            
04/02/2021 20:10
Determinada a intimação
 - 
                                            
25/01/2021 06:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/01/2021 15:05
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/07/2020 09:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/07/2020 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
25/06/2020 03:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
24/05/2020 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
 - 
                                            
19/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
19/05/2020 09:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/05/2020 07:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
09/05/2020 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
09/05/2020 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
09/05/2020 07:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
 - 
                                            
08/05/2020 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/05/2020 14:56
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
 - 
                                            
08/05/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
24/04/2020 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
 - 
                                            
26/03/2020 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
 - 
                                            
16/03/2020 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
 - 
                                            
30/01/2020 10:34
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
27/01/2020 13:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
27/01/2020 13:51
Despacho/Decisão - Determina Citação
 - 
                                            
27/01/2020 13:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/01/2020 10:28
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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