TRF2 - 5030986-85.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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28/03/2025 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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27/03/2025 22:46
Recebidos os autos do STJ
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07/02/2025 18:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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30/07/2024 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030986852020402500120240730170134
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30/07/2024 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/07/2024 16:32
Recurso Especial Admitido
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29/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2024 18:15
Juntada de Certidão
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29/07/2024 10:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2024 10:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2024 10:28
Juntada de Petição
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01/07/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/06/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 09:58
Juntada de Certidão
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28/06/2024 09:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
27/06/2024 18:56
Juntada de Petição
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/05/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 19:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5030986-85.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RICCIARDI ROCHA (OAB ES020827) ADVOGADO(A): ISABELLA IZOTON SADOVSKY (OAB ES020449) APELANTE: CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RICCIARDI ROCHA (OAB ES020827) ADVOGADO(A): ISABELLA IZOTON SADOVSKY (OAB ES020449) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB ES007876) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 109
-
08/02/2024 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 36, 37 e 38
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
20/12/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
05/12/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/12/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/12/2023 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 17:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5030986-85.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA IZOTON SADOVSKY (OAB ES020449) ADVOGADO(A): VICTOR RICCIARDI ROCHA (OAB ES020827) APELANTE: CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA IZOTON SADOVSKY (OAB ES020449) ADVOGADO(A): VICTOR RICCIARDI ROCHA (OAB ES020827) APELADO: ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB ES007876) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/10/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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30/01/2023 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/11/2022 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/11/2022 12:46:06)
-
16/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2022 12:43
Não Concedida a tutela provisória
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21/10/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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21/10/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/10/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/10/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/10/2022 17:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/10/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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